Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Manoel Junior · Deputado(a) federal (PB) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623670009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,37 milhões
- Liquidado
- R$ 2,14 milhões
- Pago
- R$ 3,26 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,37 milhões
- Liquidado
- R$ 2,14 milhões
- Pago
- R$ 3,26 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.124.665 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 12/2018 | R$ 276 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11404674000178 · CUITÉ (PB) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11490408000105 · ALHANDRA (PB) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 725 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11594437000117 · SERRA DA RAIZ (PB) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12011984000195 · ESPERANÇA (PB) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 449 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12899907000113 · SÃO JOÃO DO TIGRE (PB) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 346 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE SAO MIGUELCNPJ 11228592000110 · BARRA DE SÃO MIGUEL (PB) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 215 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATUBACNPJ 17975221000188 · NATUBA (PB) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARARICNPJ 13845567000100 · PARARI (PB) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANDRECNPJ 11411482000199 · SANTO ANDRÉ (PB) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 151 mil |