Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Manoel Junior · Deputado(a) federal (PB) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623670002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,25 milhões
- Liquidado
- R$ 65,6 mil
- Pago
- R$ 3,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,25 milhões
- Liquidado
- R$ 65,6 mil
- Pago
- R$ 3,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.432.077 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem em Diversas Vias Urbanas do Municipio de Sao Joao do Tigre - PB
Convênio 828605 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE · publicado em 10/06/2016 · R$ 405 mil
Pavimentacao de vias em Natuba - PB
Convênio 828678 com MUNICIPIO DE NATUBA · publicado em 20/06/2016 · R$ 405 mil
Pavimentacao e Drenagem de Vias Urbanas no Municipio de Esperanca - PB
Convênio 828671 com MUNICIPIO DE ESPERANCA · publicado em 22/06/2016 · R$ 550 mil
Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Esperanca - PB
Convênio 828694 com MUNICIPIO DE ESPERANCA · publicado em 22/06/2016 · R$ 250 mil
Pavimentacao e Drenagem de Ruas no Municipio de Esperanca - PB
Convênio 828713 com MUNICIPIO DE ESPERANCA · publicado em 22/06/2016 · R$ 537 mil
Pavimentacao de via em Cuite - PB
Convênio 828561 com MUNICIPIO DE CUITE · publicado em 01/07/2016 · R$ 562 mil
Pavimentacao com Drenagem no Centro do Municipio de Esperanca - PB
Convênio 834462 com MUNICIPIO DE ESPERANCA · publicado em 29/08/2016 · R$ 289 mil
Implantacao de Pavimentacao no Municipio de SAO MIGUEL DE TAIPU - PB.
Convênio 840866 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU · publicado em 12/01/2017 · R$ 433 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 65,6 mil |
| MUNICIPIO DE CUITECNPJ 08732174000150 · CUITÉ (PB) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 562 mil |
| MUNICIPIO DE ESPERANCACNPJ 08993909000108 · ESPERANÇA (PB) | 07/2018 a 06/2020 | R$ 1,63 milhão |
| MUNICIPIO DE NATUBACNPJ 09072448000195 · NATUBA (PB) | 11/2018 a 07/2025 | R$ 405 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRECNPJ 09074592000160 · SÃO JOÃO DO TIGRE (PB) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 405 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPUCNPJ 08868515000110 · SÃO MIGUEL DE TAIPU (PB) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 433 mil |