Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Vanderlei Macris · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623660003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 171 mil
- Pago
- R$ 2,13 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 171 mil
- Pago
- R$ 2,13 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.963.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Cobertura, Fechamento e Iluminacao da Iluminacao da Quadra Morada do Sol no Municipio de Jumirim.
Convênio 831798 com MUNICIPIO DE JUMIRIM · publicado em 23/05/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 831640 com MUNICIPIO DE SARAPUI · publicado em 08/06/2016 · R$ 97,5 mil
Reforma e Modernizacao da Praca de Esportes Prof. Roberto Polati com Construcao de Pista de Skate.
Convênio 831747 com MUNICIPIO DE AMERICANA · publicado em 10/06/2016 · R$ 488 mil
INFRAESTRUTURA PARA ESPORTES RECREATIVO E DE LAZER
Convênio 831883 com MUNICIPIO DE MATAO · publicado em 15/06/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 831251 com MUNICIPIO DE MARIAPOLIS · publicado em 28/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 831253 com MUNICIPIO DE INUBIA PAULISTA · publicado em 11/07/2016 · R$ 97,5 mil
Reforma do Centro Poliesportivo Nelson Cancian
Convênio 835755 com MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · publicado em 28/07/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Equipamento Esportivos
Convênio 831821 com MUNICIPIO DE BORBOREMA · publicado em 20/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 831546 com MUNICIPIO DE PIRACAIA · publicado em 21/12/2016 · R$ 97,5 mil
Modernizacao de Infraestrutura para Esporte e Lazer.
Convênio 840774 com MUNICIPIO DE ATIBAIA · publicado em 30/12/2016 · R$ 244 mil
Reforma de Praca Esportiva no Municipio de Santa Barbara/SP
Convênio 840794 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · publicado em 30/12/2016 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ 45781176000166 · AMERICANA (SP) | 03/2018 a 06/2019 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ 45279635000108 · ATIBAIA (SP) | 06/2017 a 09/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE BORBOREMACNPJ 46737219000179 · BORBOREMA (SP) | 10/2017 a 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ 67995027000132 · HORTOLÂNDIA (SP) | 06/2017 a 03/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE INUBIA PAULISTACNPJ 44919611000103 · INÚBIA PAULISTA (SP) | 03/2018 a 06/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE JUMIRIMCNPJ 01612150000119 · JUMIRIM (SP) | 12/2017 a 05/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE MARIAPOLISCNPJ 51405231000116 · MARIÁPOLIS (SP) | 12/2017 a 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MATAOCNPJ 45270188000126 · MATÃO (SP) | 12/2016 a 06/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PIRACAIACNPJ 45279627000161 · PIRACAIA (SP) | 12/2017 a 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ 46422408000152 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP) | 12/2017 | R$ 122 mil |
| MUNICIPIO DE SARAPUICNPJ 46634341000110 · SARAPUÍ (SP) | 12/2016 a 09/2018 | R$ 97,5 mil |