Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Vanderlei Macris · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623660002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,15 milhões
- Liquidado
- R$ 369 mil
- Pago
- R$ 3,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,15 milhões
- Liquidado
- R$ 369 mil
- Pago
- R$ 3,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.731.231 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica, bem como recapeamento em diversas ruas do municipio
Convênio 829659 com MUNICIPIO DE RIO CLARO · publicado em 23/06/2016 · R$ 246 mil
RECAPEMANETO ASFALTICO DE VIAS DO MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE
Convênio 829382 com MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE · publicado em 04/08/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em C.B.U.Q. em Ruas e Avenidas do Municipio.
Convênio 828588 com MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · publicado em 12/08/2016 · R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana - Pavimentacao
Convênio 834426 com MUNICIPIO DE ITANHAEM · publicado em 13/09/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento em vias do Municipio.
Convênio 829126 com MUNICIPIO DE ATIBAIA · publicado em 18/11/2016 · R$ 246 mil
RESTAURACAO E REFORMA DO CALCADAO DA AVENIDA DAS NACOES
Convênio 829236 com MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA · publicado em 09/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas
Convênio 838003 com MUNICIPIO DE LUCELIA · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO ASFALTICA EM BAIRROS NO MUNICIPIO DE MONTE MOR
Convênio 834874 com MUNICIPIO DE MONTE MOR · publicado em 15/12/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE DIVERSAS VIAS DO MUNICIPIO
Convênio 829046 com MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA · publicado em 20/12/2016 · R$ 394 mil
Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentacao, recapeamento, drenagem, calcamento, guias, sarjetas e acessibilidade.
Convênio 834721 com MUNICIPIO DE OSASCO · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
Implantar e executar, galerias de aguas pluviais no local denominado Conjunto Habitacional Santa Luzia - municipio de Cordeiropolis SP, proporcionando melhoria na qualidade de vida e no bem estar da populacao que ali habita, extinguindo os problemas de inundacao e o incomodo por ser um local de acumulo das aguas de chuva.
Convênio 830357 com MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS · publicado em 29/12/2016 · R$ 192 mil
Melhorias na Estacao de Tratamento e Abastecimento de Agua no Bairro Parque Nova Cunha.
Convênio 837971 com MUNICIPIO DE CUNHA · publicado em 29/12/2016 · R$ 590 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 55,6 mil |
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGACNPJ 45321460000150 · IBITINGA (SP) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIACNPJ 46439683000189 · ÁGUAS DE LINDÓIA (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ 43976166000150 · AMÉRICO BRASILIENSE (SP) | 03/2017 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ 45279635000108 · ATIBAIA (SP) | 05/2017 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CORDEIROPOLISCNPJ 44660272000193 · CORDEIRÓPOLIS (SP) | 10/2017 a 07/2018 | R$ 192 mil |
| MUNICIPIO DE CUNHACNPJ 45704053000121 · CUNHA (SP) | 06/2018 a 08/2020 | R$ 443 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ 46578498000175 · ITANHAÉM (SP) | 04/2017 a 07/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LUCELIACNPJ 44919918000104 · LUCÉLIA (SP) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE MORCNPJ 45787652000156 · MONTE MOR (SP) | 11/2018 a 07/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ 46523171000104 · OSASCO (SP) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ 45339363000194 · PORTO FERREIRA (SP) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ 45774064000188 · RIO CLARO (SP) | 07/2016 a 09/2016 | R$ 246 mil |