Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2016
- Quem indicou
- Izalci Lucas · Deputado(a) federal (DF) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623630015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 480 mil
- Liquidado
- R$ 459 mil
- Pago
- R$ 477 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
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- Empenhado
- R$ 480 mil
- Liquidado
- R$ 459 mil
- Pago
- R$ 477 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 17.569 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CON-NEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 17050144000155 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 a 04/2017 | R$ 46 mil |
| DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA DREAN DO BRASIL LTDACNPJ 17393685000186 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2017 | R$ 153,04 |
| Eduardo Alves DiasPessoa física · CPF ***.758.147-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 80,1 mil |
| EG MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDACNPJ 12753310000166 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2017 | R$ 240,00 |
| F. DA COSTA CHAME - COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERALCNPJ 17474807000169 · GUARATINGUETÁ (SP) | 12/2016 | R$ 16,1 mil |
| GIOMEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 07830252000197 · NITERÓI (RJ) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 41,5 mil |
| GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ 10910334000156 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 28 mil |
| LS COMERCIO DE DESCARTAVEIS E COMESTIVEIS LTDACNPJ 10636608000160 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 a 04/2017 | R$ 21,1 mil |
| MERCEARIA E BAZAR NOSSA SENHORA DA LUZ LTDACNPJ 00887566000187 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2018 | R$ 485,00 |
| NEO GIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 24567499000181 · NITERÓI (RJ) | 10/2017 | R$ 83,76 |
| NITNAVE MANUTENCAO E SERVICOS NAVAIS LIMITADACNPJ 10283108000192 · NITERÓI (RJ) | 09/2016 a 12/2016 | R$ 190 mil |
| PREMIAR COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDACNPJ 00771306000141 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 26 mil |
| PROV 110 COMERCIAL LTDACNPJ 10511098000103 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 17 mil |
| TRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSAO LTDACNPJ 32550980000192 · NITERÓI (RJ) | 07/2017 | R$ 9,8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.