Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Izalci Lucas · Deputado(a) federal (DF) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623630008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 226 mil
- Pago
- R$ 400 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 226 mil
- Pago
- R$ 400 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 186.163 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACS CIENTIFICA QUIMICA FINA ESPECIALIZADA LTDACNPJ 13767262000128 · HORTOLÂNDIA (SP) | 12/2016 | R$ 4,2 mil |
| BELVER INSTRUMENTOS ELETRONICOS LTDA.CNPJ 67525477000161 · CAMPINAS (SP) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| BRASFERMA LTDACNPJ 00503644000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2016 a 05/2017 | R$ 6,8 mil |
| BUNKER COMERCIAL LTDACNPJ 03213418000175 · PIRACICABA (SP) | 12/2016 | R$ 26,3 mil |
| CASA DA INSTRUMENTACAO LTDACNPJ 09255284000131 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 05/2017 | R$ 1,6 mil |
| CONECTA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 09242037000109 · CURITIBA (PR) | 06/2017 | R$ 13 mil |
| ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDACNPJ 08938116000188 · GUARULHOS (SP) | 12/2016 | R$ 115 mil |
| EXCLUSIVENET E LOCACAO LTDACNPJ 18568554000155 · BRASÍLIA (DF) | 08/2017 | R$ 10,4 mil |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2017 | R$ 2 mil |
| INFANTARIA COMERCIAL LTDACNPJ 20795155000179 · BLUMENAU (SC) | 05/2017 | R$ 1,1 mil |
| INOVART - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 12308936000163 · CURITIBA (PR) | 06/2017 | R$ 20,6 mil |
| KD COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 15567891000130 · SÃO JOSÉ (SC) | 10/2016 | R$ 2 mil |
| LIPPEL METAL MECANICA LTDACNPJ 03362508000128 · AGROLÂNDIA (SC) | 12/2016 | R$ 14,9 mil |
| MARTE CIENTIFICA & INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ 60431715000120 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) | 10/2016 | R$ 3,5 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 10/2016 | R$ 1,4 mil |
| NEWLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 13226252000185 · PIRACICABA (SP) | 10/2016 | R$ 2,9 mil |
| NOVA DIDACTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E DIDATICOS LTDACNPJ 01419751000100 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 08/2017 | R$ 17,2 mil |
| NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 61012811000105 · PIRACICABA (SP) | 10/2016 | R$ 1,6 mil |
| NOVUS - PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 88176995000197 · CANOAS (RS) | 10/2016 | R$ 2 mil |
| SET - SOLUCOES EDUCACIONAIS E TECNOLOGICAS LTDACNPJ 16841931000152 · CAMPINA GRANDE (PB) | 12/2016 | R$ 28,4 mil |
| SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP) | 10/2016 | R$ 2,4 mil |
| SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 05869012000170 · PIRACICABA (SP) | 10/2016 | R$ 5,6 mil |
| TEKLABOR COMERCIO DE INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDACNPJ 11098524000183 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 3,9 mil |
| TRIXMAQ LTDACNPJ 19284433000144 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2017 | R$ 12,7 mil |
| VITRALAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDACNPJ 13440815000133 · CURITIBA (PR) | 12/2016 | R$ 1,2 mil |