Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Izalci Lucas · Deputado(a) federal (DF) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623630004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 10,6 mil
- Pago
- R$ 268 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 10,6 mil
- Pago
- R$ 268 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 268.044 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ANTONIO MARQUES FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 20892519000139 · ITAÚNA (MG) | 09/2017 | R$ 6,2 mil |
| CARMO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ 22684331000120 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 2,6 mil |
| CASA DAS EMBALAGENS ARAGUARI LTDACNPJ 01870495000172 · ARAGUARI (MG) | 08/2018 | R$ 15,6 mil |
| ELETRICA RADIANTE MAT ELETRICOS LTDACNPJ 15984883000199 · SENADOR CANEDO (GO) | 05/2017 | R$ 873,80 |
| Guilherme Langaro BernardesPessoa física · CPF ***.740.030-** · MANAUS (AM) | 03/2017 | R$ 669,75 |
| IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ 33337122000127 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2018 a 06/2019 | R$ 141 mil |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 11/2017 a 07/2018 | R$ 2,6 mil |
| JAISON CLEBER SILVEIRA LTDACNPJ 20496317000178 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2017 | R$ 400,00 |
| Jorge Luiz Cordeiro FerreiraPessoa física · CPF ***.485.527-** · JOÃO PESSOA (PB) | 03/2017 | R$ 528,75 |
| Julio Cesar Santos VieiraPessoa física · CPF ***.638.616-** · ARAGUARI (MG) | 03/2017 | R$ 626,00 |
| LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 18641075000117 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 05/2017 | R$ 1,5 mil |
| LLED SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDACNPJ 11885366000101 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2017 | R$ 3,9 mil |
| MADEIREIRA AIMORE LTDACNPJ 22338026000187 · UBERLÂNDIA (MG) | 05/2017 | R$ 397,50 |
| MARA MARCHI PACHECOCNPJ 20121738000114 · ARAGUARI (MG) | 03/2017 a 05/2019 | R$ 28,8 mil |
| MILITAR STORE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 21515379000142 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 4,9 mil |
| PAPELARIA E BAZAR POLGRYMAS LTDACNPJ 43899665000191 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 668,04 |
| Raphael Silva SouzaPessoa física · CPF ***.118.156-** · ARAGUARI (MG) | 03/2017 | R$ 465,50 |
| RC RAMOS COMERCIO LTDACNPJ 07048323000102 · CATALÃO (GO) | 06/2018 a 08/2018 | R$ 2,9 mil |
| TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 22862531000126 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 05/2017 | R$ 3,3 mil |
| TORNMECH USINAGEM LTDACNPJ 00845384000143 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 05/2017 | R$ 9,6 mil |
| TRATORTEC PECAS E SERVICOS PARA TRATORES LTDACNPJ 58512096000157 · SÃO PAULO (SP) | 09/2017 a 06/2019 | R$ 35,9 mil |
| ZULMIRA CANDIDA COSTACNPJ 23523391000124 · ARAGUARI (MG) | 10/2018 a 06/2019 | R$ 4,3 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.