Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Arnaldo Jardim · Deputado(a) federal (SP) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623560002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,26 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,26 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.258.578 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento de diversas ruas do Municipio de Boituva/SP.
Convênio 830262 com MUNICIPIO DE BOITUVA · publicado em 16/06/2016 · R$ 256 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 830633 com MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA · publicado em 01/07/2016 · R$ 404 mil
Recapeamento de ruas do bairro Nucleo Habitacional Joao Zillo (CECAP, municipio de Lencois Paulista
Convênio 829810 com MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · publicado em 19/08/2016 · R$ 295 mil
IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFALTICO E SINALIZACAO VIARIA) EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE GUARIBA
Convênio 829423 com MUNICIPIO DE GUARIBA · publicado em 05/09/2016 · R$ 256 mil
Recapeamento asfaltico em ruas do municipio de Pederneiras/SP.
Convênio 834492 com MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS · publicado em 11/10/2016 · R$ 285 mil
Recapeamento asfaltico em vias urbanas da cidade
Convênio 830440 com MUNICIPIO DE TAPIRATIBA · publicado em 26/10/2016 · R$ 256 mil
RECAPEAMENTO DE RUAS
Convênio 830531 com MUNICIPIO DE FARTURA · publicado em 14/12/2016 · R$ 256 mil
Recapeamento Asfaltico de diversas ruas e avenidas do Municipio de Itaju.
Convênio 837841 com MUNICIPIO DE ITAJU · publicado em 16/12/2016 · R$ 265 mil
Obras de recapeamento e pavimentacao asfaltica de vias publicas urbanas.
Convênio 828475 com MUNICIPIO DE PONTAL · publicado em 20/12/2016 · R$ 256 mil
Recapeamento asfaltico, pavimentacao asfaltica, guias, sarjetas e galerias de aguas pluviais em diversas ruas do Municipio.
Convênio 829413 com MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · publicado em 30/12/2016 · R$ 690 mil
Implantacao de Medidas de Moderacao de Trafego, no municipio de Potirendaba - SP
Convênio 830489 com MUNICIPIO DE POTIRENDABA · publicado em 30/12/2016 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NA VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE 2016.
Convênio 837874 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · publicado em 30/12/2016 · R$ 285 mil
Pavimentacao e Recapeamento em Vias Urbanas
Convênio 829663 com MUNICIPIO DE IGARAPAVA · publicado em 10/01/2017 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 65 mil |
| MUNICIPIO DE BOITUVACNPJ 46634499000190 · BOITUVA (SP) | 06/2018 a 11/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ 45739083000173 · ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP) | 10/2017 a 09/2019 | R$ 690 mil |
| MUNICIPIO DE FARTURACNPJ 46223707000168 · FARTURA (SP) | 10/2017 a 07/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE GUARIBACNPJ 48664304000180 · GUARIBA (SP) | 05/2017 a 11/2017 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE IGARAPAVACNPJ 45324290000167 · IGARAPAVA (SP) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE ITAJUCNPJ 44496313000158 · ITAJU (SP) | 11/2017 a 04/2018 | R$ 265 mil |
| MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTACNPJ 46200846000176 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 10/2017 a 05/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ 45152139000199 · NOVO HORIZONTE (SP) | 12/2017 a 11/2018 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE PEDERNEIRASCNPJ 46189718000179 · PEDERNEIRAS (SP) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE PONTALCNPJ 45352267000186 · PONTAL (SP) | 11/2017 a 05/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE POTIRENDABACNPJ 45094901000128 · POTIRENDABA (SP) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ 59851543000165 · SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) | 10/2017 a 07/2018 | R$ 404 mil |
| MUNICIPIO DE TAPIRATIBACNPJ 45742707000101 · TAPIRATIBA (SP) | 10/2017 a 08/2019 | R$ 256 mil |