Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Arnaldo Jardim · Deputado(a) federal (SP) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623560001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 1,17 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 1,17 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 926.250 (já incluídos no pago).
Convênios
MECANIZACAO AGRICOLA - AQUISICAO DE CAMINHAO BASCULANTE
Convênio 835635 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA · publicado em 28/07/2016 · R$ 195 mil
Mecanizacao Agricola - AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA
Convênio 833701 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · publicado em 17/10/2016 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTO AGRICOLA
Convênio 841006 com MUNICIPIO DE MONTE ALTO · publicado em 28/12/2016 · R$ 117 mil
Mecanizacao Agricola - Aquisicao de trator e implementos agricolas.
Convênio 833265 com MUNICIPIO DE TAQUARITINGA · publicado em 30/12/2016 · R$ 293 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 840596 com MUNICIPIO DE MACATUBA · publicado em 03/01/2017 · R$ 97,5 mil
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO - AQUISICAO DE UM TRATOR DE PNEUS.
Convênio 840595 com MUNICIPIO DE IPUA · publicado em 04/01/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 840594 com MUNICIPIO DE PILAR DO SUL · publicado em 06/01/2017 · R$ 127 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE IPUACNPJ 49556863000139 · IPUÃ (SP) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MACATUBACNPJ 46200853000178 · MACATUBA (SP) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALTOCNPJ 51816247000111 · MONTE ALTO (SP) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ 45152139000199 · NOVO HORIZONTE (SP) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PILAR DO SULCNPJ 46634473000141 · PILAR DO SUL (SP) | 10/2017 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUACNPJ 59764399000120 · SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ (SP) | 10/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ 72130818000130 · TAQUARITINGA (SP) | 05/2017 | R$ 293 mil |