Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Blairo Maggi · Senador(a) (MT)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623400004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,01 milhões
- Liquidado
- R$ 1,64 milhão
- Pago
- R$ 2,72 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,01 milhões
- Liquidado
- R$ 1,64 milhão
- Pago
- R$ 2,72 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.081.532 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 08/2019 | R$ 182 mil |
| F. M. S - PREFEITURA MUN. PONTAL DO ARAGUAIACNPJ 12265816000126 · PONTAL DO ARAGUAIA (MT) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11240344000194 · MIRASSOL D'OESTE (MT) | 05/2017 | R$ 98,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11540349000132 · VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE (MT) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13891305000182 · CONQUISTA D'OESTE (MT) | 12/2016 | R$ 142 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 15042624000149 · NOVO MUNDO (MT) | 12/2016 | R$ 148 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CHAPADA DOS GUIMARAESCNPJ 11730899000114 · CHAPADA DOS GUIMARÃES (MT) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.CNPJ 14023004000108 · TORIXORÉU (MT) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 14416015000140 · TABAPORÃ (MT) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARIPUANACNPJ 13868636000100 · ARIPUANÃ (MT) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO VERDECNPJ 97519225000190 · CAMPO VERDE (MT) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MUTUMCNPJ 12524034000164 · NOVA MUTUM (MT) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO CASCALHEIRACNPJ 11404669000165 · RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPURAHCNPJ 14152307000112 · TAPURAH (MT) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DO SULCNPJ 13579576000105 · UNIÃO DO SUL (MT) | 05/2017 | R$ 50,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERACNPJ 97538013000150 · VERA (MT) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENACNPJ 97523172000181 · NOVA SANTA HELENA (MT) | 05/2017 | R$ 50 mil |