Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Blairo Maggi · Senador(a) (MT)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623400002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,08 milhões
- Liquidado
- R$ 76,1 mil
- Pago
- R$ 4,78 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,08 milhões
- Liquidado
- R$ 76,1 mil
- Pago
- R$ 4,78 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.705.081 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE PRACA NO BAIRRO SAO JOAO DEL REI, EM CUIABA-MT.
Convênio 830090 com MUNICIPIO DE CUIABA · publicado em 25/05/2016 · R$ 394 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT.
Convênio 829626 com MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA · publicado em 30/05/2016 · R$ 342 mil
Pavimentacao Asfaltica e Drenagem em vias urbanas no Municipio de Confresa - MT.
Convênio 829773 com MUNICIPIO DE CONFRESA · publicado em 30/05/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao asfaltica e drenagem pluvial
Convênio 830634 com MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS · publicado em 30/05/2016 · R$ 394 mil
CONSTRUCAO TERMINAL DE PASSAGEIROS ITIQUIRA - MT
Convênio 830576 com MUNICIPIO DE ITIQUIRA · publicado em 22/06/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao Asfaltica Tipo TSD e Drenagem, de ruas e avenida localizadas na zona urbana do municipio de Caceres - MT
Convênio 829945 com MUNICIPIO DE CACERES · publicado em 25/07/2016 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO URBANA NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO
Convênio 830509 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO · publicado em 25/07/2016 · R$ 345 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM SUPERFICIAL C/SINALIZACAO VIARIA, NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES.
Convênio 830170 com MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES · publicado em 01/08/2016 · R$ 295 mil
Infraestrutura Urbana - Implantacao de Pavimentacao Asfaltica em Vias Publicas Urbanas no municipio de Matupa/MT.
Convênio 828442 com MUNICIPIO DE MATUPA · publicado em 02/08/2016 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAS NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE
Convênio 829426 com MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE · publicado em 02/08/2016 · R$ 295 mil
Elaboracao de Projetos Executivos de Pavimentacao, Drenagem e Sinalizacao, nos Bairros Guanabara - Residencial Haroldo Fanaia (Construido com recursos FNHIS) e Cavalhada I, e nas Ruas da Membeca, e Rua Porto Carreiro, localizados na zona urbana do municipio de Caceres - MT
Convênio 834775 com MUNICIPIO DE CACERES · publicado em 21/10/2016 · R$ 98,2 mil
PROJETOS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA COM MICRO DRENAGEM COM REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA E REDES DE ESGOTAMENTO SANITARIO NO MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE
Convênio 834772 com MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE · publicado em 01/11/2016 · R$ 98,2 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS
Convênio 837939 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA · publicado em 28/12/2016 · R$ 473 mil
Pavimentacao Asfaltica e Drenagem Superficial da Avenida Ijui a partir do cruzamento com a rua Paulo Rezer seguindo ate o cruzamento com a Rua Vitoria, da Rua Dona Alvina a partir do cruzamento com a Avenida Girua ate o cruzamento com a Avenida Ijui e da Rua Adolfo Wilke a partir do cruzamento com a avenida Girua ate p cruzamento com a avenida Ijui.
Convênio 828887 com MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS · publicado em 03/01/2017 · R$ 295 mil
Implantacao de Ciclovias e Ciclofaixas na Av. Blumenau do Municipio de Sorriso-MT.
Convênio 830462 com MUNICIPIO DE SORRISO · publicado em 03/01/2017 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 76,1 mil |
| MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ 15023906000107 · ALTA FLORESTA (MT) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 473 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ 03439239000150 · BARRA DO GARÇAS (MT) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE CACERESCNPJ 03214145000183 · CÁCERES (MT) | 06/2018 a 08/2023 | R$ 492 mil |
| MUNICIPIO DE CONFRESACNPJ 37464716000150 · CONFRESA (MT) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CUIABACNPJ 03533064000146 · CUIABÁ (MT) | 12/2018 a 06/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTECNPJ 03239019000183 · GUARANTÃ DO NORTE (MT) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ 03370251000156 · ITIQUIRA (MT) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MATUPACNPJ 24772188000154 · MATUPÁ (MT) | 05/2017 a 10/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTESCNPJ 33683822000173 · NOVA BANDEIRANTES (MT) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ 15024045000173 · NOVA XAVANTINA (MT) | 06/2018 a 10/2019 | R$ 342 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOSCNPJ 03204187000133 · PORTO DOS GAÚCHOS (MT) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLAROCNPJ 15024037000127 · SÃO JOSÉ DO RIO CLARO (MT) | 07/2018 a 11/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE SORRISOCNPJ 03239076000162 · SORRISO (MT) | 12/2018 a 09/2020 | R$ 394 mil |