Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- José Serra · Senador(a) (SP)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201622950002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,2 milhões
- Liquidado
- R$ 870 mil
- Pago
- R$ 8,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 9,2 milhões
- Liquidado
- R$ 870 mil
- Pago
- R$ 8,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 7.529.033 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834168 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA · publicado em 06/07/2016 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835072 com FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO · publicado em 22/08/2016 · R$ 778 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833177 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 23/08/2016 · R$ 800 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833178 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 23/08/2016 · R$ 970 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836491 com FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCA · publicado em 21/10/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836559 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA · publicado em 27/10/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836497 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 09/11/2016 · R$ 1,1 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836641 com CENTRO INF DE INVEST HEMAT DR DOMINGOS A BOLDRINI · publicado em 14/11/2016 · R$ 1 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836920 com FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCA · publicado em 25/11/2016 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836914 com FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO · publicado em 07/12/2016 · R$ 252 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836915 com FUNDACAO OSWALDO RAMOS · publicado em 08/12/2016 · R$ 2,15 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832735 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO · publicado em 21/12/2016 · R$ 5,34 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 838024 com FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA · publicado em 21/12/2016 · R$ 1,6 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CENTRO INF DE INVEST HEMAT DR DOMINGOS A BOLDRINICNPJ 50046887000127 · CAMPINAS (SP) | 03/2017 | R$ 1 milhão |
| FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHOCNPJ 50753755000135 · JAÚ (SP) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 980 mil |
| FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINACNPJ 56577059000100 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 1,6 milhão |
| FUNDACAO OSWALDO RAMOSCNPJ 52803319000159 · SÃO PAULO (SP) | 02/2017 | R$ 800 mil |
| FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCACNPJ 47969134000189 · FRANCA (SP) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOTUCATUCNPJ 12509760000108 · BOTUCATU (SP) | 12/2016 a 08/2017 | R$ 500 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000682 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 05/2017 | R$ 600 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000763 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 05/2017 | R$ 520 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990001140 · CARAGUATATUBA (SP) | 12/2016 | R$ 500 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULOCNPJ 62779145000190 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 500 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGACNPJ 72957814000120 · VOTUPORANGA (SP) | 06/2017 a 09/2017 | R$ 600 mil |

