Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2016
- Quem indicou
- Roberto Requião · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201622810012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,26 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,26 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.256.795 (já incluídos no pago).
Convênios
Recape Asfaltico das Ruas do Distrito de Pirapo no municipio de Apucarana.
Convênio 829004 com MUNICIPIO DE APUCARANA · publicado em 15/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS URBANAS; IMPLANTACAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS; DISPOSITIVO DE CAPTACAO (BOCAS-DE-LOBO); CALCADAS COM RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E SINALIZACAO VIARIA HORIZONTAL E VERTICAL.
Convênio 829401 com MUNICIPIO DE SANTA MARIANA · publicado em 23/06/2016 · R$ 246 mil
Recape em varias ruas da cidade
Convênio 828453 com MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO · publicado em 13/07/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico sobre Pavimentacao com Pedras Irregulares
Convênio 829397 com MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO · publicado em 22/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas do municipio de Itaperucu
Convênio 829412 com MUNICIPIO DE ITAPERUCU · publicado em 05/09/2016 · R$ 246 mil
Recape asfaltico sobre pavimentacao asfaltica em ruas de Rio Azul Pr.
Convênio 830713 com MUNICIPIO DE RIO AZUL · publicado em 06/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao da Avenida Dacio Leonel de Quadros
Convênio 830070 com MUNICIPIO DE CASTRO · publicado em 09/09/2016 · R$ 246 mil
Infraestrutura em vias publicas atraves de galerias pluviais, meio fio, pavimentacao poliedrica e sinalizacao de transito.
Convênio 828630 com MUNICIPIO DE NOVA AURORA · publicado em 04/11/2016 · R$ 246 mil
Requalificacao do Fundo de Vale do Ribeirao Maringa.
Convênio 837922 com MUNICIPIO DE MARINGA · publicado em 13/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 44,1 mil |
| MUNICIPIO DE APUCARANACNPJ 75771253000168 · APUCARANA (PR) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CASTROCNPJ 77001311000108 · CASTRO (PR) | 07/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOCNPJ 76331941000170 · CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) | 03/2017 a 07/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAOCNPJ 77816510000166 · FRANCISCO BELTRÃO (PR) | 03/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPERUCUCNPJ 95422846000126 · ITAPERUÇU (PR) | 07/2018 a 10/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARINGACNPJ 76282656000106 · MARINGÁ (PR) | 11/2018 a 08/2023 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA AURORACNPJ 76208859000152 · NOVA AURORA (PR) | 10/2017 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO AZULCNPJ 75963256000101 · RIO AZUL (PR) | 11/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIANACNPJ 75392019000120 · SANTA MARIANA (PR) | 09/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |