Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Jader Barbalho · Senador(a) (PA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201622630004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,22 milhões
- Liquidado
- R$ 504 mil
- Pago
- R$ 1,98 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,22 milhões
- Liquidado
- R$ 504 mil
- Pago
- R$ 1,98 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.470.746 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DA AVENIDA BALATA EM TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BELEM E A PA-279, NO BAIRRO DAS FLORES.
Convênio 828548 com MUNICIPIO DE TUCUMA · publicado em 16/05/2016 · R$ 591 mil
Pavimentacao e Drenagem de vias urbanas do municipio de Braganca.
Convênio 837763 com MUNICIPIO DE BRAGANCA · publicado em 03/01/2017 · R$ 367 mil
PAVIMENTACAO, CALCAMENTO, DRENAGEM SUPERFICIAL E MEIO-FIO DE VIAS DO BAIRRO DA FORQUILHA
Convênio 830034 com MUNICIPIO DE TOME-ACU · publicado em 09/01/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas na Cidade de Benevides
Convênio 830100 com MUNICIPIO DE BENEVIDES · publicado em 09/01/2017 · R$ 493 mil
IMPLANTACAO DO CALCADAO E ESTRUTURAS PARA PRATICAS DE ATIVIDADES FISICAS E CONVIVIO SOCIAL E LAZER.
Convênio 837774 com MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA · publicado em 10/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 31,4 mil |
| MUNICIPIO DE BENEVIDESCNPJ 05058466000161 · BENEVIDES (PA) | 11/2018 a 07/2021 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ 04873592000107 · BRAGANÇA (PA) | 11/2018 a 08/2020 | R$ 367 mil |
| MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATACNPJ 05171947000189 · MAGALHÃES BARATA (PA) | 12/2018 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TOME-ACUCNPJ 05196530000170 · TOMÉ-AÇU (PA) | 11/2018 | R$ 247 mil |
| MUNICIPIO DE TUCUMACNPJ 22981088000102 · TUCUMÃ (PA) | 10/2016 a 03/2017 | R$ 591 mil |