Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Jader Barbalho · Senador(a) (PA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201622630001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,37 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,36 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,37 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,36 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.363.188 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Agricola
Convênio 832794 com MUNICIPIO DE REDENCAO · publicado em 07/06/2016 · R$ 390 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada - Retroescavadeira
Convênio 832814 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS · publicado em 07/06/2016 · R$ 244 mil
Adequacao de estrada Vicinal
Convênio 833068 com MUNICIPIO DE PAU D'ARCO · publicado em 08/06/2016 · R$ 585 mil
Aquisicao de cacamba basculante
Convênio 832873 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA · publicado em 16/12/2016 · R$ 390 mil
Patrulha Agricola
Convênio 840186 com MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA · publicado em 21/12/2016 · R$ 167 mil
AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 833106 com MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE · publicado em 28/12/2016 · R$ 390 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA.
Convênio 840189 com MUNICIPIO DE CURUCA · publicado em 03/01/2017 · R$ 146 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 01/2020 | R$ 51,3 mil |
| MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREACNPJ 04873600000115 · AUGUSTO CORRÊA (PA) | 10/2017 | R$ 167 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIACNPJ 01612360000107 · CACHOEIRA DO PIRIÁ (PA) | 12/2018 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE CURUCACNPJ 05171939000132 · CURUÇÁ (PA) | 12/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTECNPJ 22980940000127 · GARRAFÃO DO NORTE (PA) | 06/2017 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE PAU D'ARCOCNPJ 34671016000148 · PAU D'ARCO (PA) | 03/2018 a 04/2019 | R$ 585 mil |
| MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ 04144168000121 · REDENÇÃO (PA) | 05/2017 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRASCNPJ 10249381000109 · SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) | 05/2017 | R$ 244 mil |