Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Edison Lobão · Senador(a) (MA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201622540002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,31 milhões
- Liquidado
- R$ 71 mil
- Pago
- R$ 3,98 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,31 milhões
- Liquidado
- R$ 71 mil
- Pago
- R$ 3,98 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.913.236 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica no municipio de Lago do Junco.
Convênio 828483 com MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO · publicado em 03/11/2016 · R$ 889 mil
Pavimentacao de vias publicas com uso de bloquetes sextavados com drenagem superficial
Convênio 830567 com MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ · publicado em 21/12/2016 · R$ 988 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Presidente Dutra(MA).
Convênio 830497 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA · publicado em 03/01/2017 · R$ 839 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA.
Convênio 829608 com MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE · publicado em 13/01/2017 · R$ 576 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM BLOQUETES NESTE MUNICIPIO.
Convênio 829737 com MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO · publicado em 13/01/2017 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA
Convênio 834648 com MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE · publicado em 13/01/2017 · R$ 345 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 71 mil |
| MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCOCNPJ 06460026000107 · LAGO DO JUNCO (MA) | 08/2018 a 06/2019 | R$ 889 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECNPJ 12553806000196 · MIRANDA DO NORTE (MA) | 12/2018 a 11/2021 | R$ 921 mil |
| MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAOCNPJ 01612629000155 · OLINDA NOVA DO MARANHÃO (MA) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ 06138366000108 · PRESIDENTE DUTRA (MA) | 08/2018 a 11/2020 | R$ 839 mil |
| MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZCNPJ 06240352000109 · PRIMEIRA CRUZ (MA) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 870 mil |