Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Antonio Carlos Valadares · Senador(a) (SE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201622460004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 44,2 mil
- Pago
- R$ 3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 44,2 mil
- Pago
- R$ 3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.955.800 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantao de Pavimentao em Paraleleppedo com construo de sarjetas, guias, drenagem de guas pluviais em diversas ruas do municpio de Campo do Brito/SE.
Convênio 828884 com MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO · publicado em 23/09/2016 · R$ 394 mil
Reforma de Praca
Convênio 830330 com MUNICIPIO DE ITABAIANINHA · publicado em 17/10/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Itabaianinha
Convênio 834840 com MUNICIPIO DE ITABAIANINHA · publicado em 17/10/2016 · R$ 295 mil
Obras de Pavimentacao em paralelepipedo com construcao de sarjetas, guias, drenagem de aguas pluviais em diversas ruas de Salgado.
Convênio 830499 com MUNICIPIO DE SALGADO · publicado em 18/10/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao e recapeamento asfaltico de vias publicas urbanas.
Convênio 830033 com MUNICIPIO DE NEOPOLIS · publicado em 26/10/2016 · R$ 394 mil
Infraestrutura Basica Pavimentacao de diversas Vias nos povoados - do Municipio de Simao Dias/SE
Convênio 830302 com MUNICIPIO DE SIMAO DIAS · publicado em 01/11/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao a paralelepipedo em diversas ruas do municipio
Convênio 830667 com MUNICIPIO DE POCO VERDE · publicado em 03/01/2017 · R$ 394 mil
Reforma de Praca na sede do municipio de Pinhao/SE
Convênio 829182 com MUNICIPIO DE PINHAO · publicado em 17/01/2017 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 44,2 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ 13134614000108 · CAMPO DO BRITO (SE) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE ITABAIANINHACNPJ 13098181000182 · ITABAIANINHA (SE) | 07/2018 a 06/2021 | R$ 591 mil |
| MUNICIPIO DE NEOPOLISCNPJ 13111679000138 · NEÓPOLIS (SE) | 05/2019 a 04/2023 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE PINHAOCNPJ 13100680000167 · PINHÃO (SE) | 10/2019 a 07/2021 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE POCO VERDECNPJ 13106935000107 · POÇO VERDE (SE) | 03/2019 a 04/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ 13107453000163 · SALGADO (SE) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ 13108089000156 · SIMÃO DIAS (SE) | 12/2018 a 12/2023 | R$ 394 mil |