Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Antonio Carlos Valadares · Senador(a) (SE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201622460001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 32 mil
- Pago
- R$ 186 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 32 mil
- Pago
- R$ 186 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 184.153 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASBRANOR IRRIGACAO LTDACNPJ 09943754000230 · PETROLINA (PE) | 03/2017 | R$ 23,8 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 11/2018 | R$ 35,4 mil |
| BRASIL FERTIL AGRONEGOCIOS LTDACNPJ 20811041000175 · CALDAS NOVAS (GO) | 12/2016 | R$ 1,7 mil |
| CEBOLAS DO VALE LTDACNPJ 25307227000105 · CAMPINA GRANDE (PB) | 02/2017 | R$ 25,4 mil |
| COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS AMARAL SOUZA LTDACNPJ 07778471000174 · BELO JARDIM (PE) | 04/2017 | R$ 2,4 mil |
| DISTRITO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ 14842482000131 · PETROLINA (PE) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 7,9 mil |
| INFINIT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ 21094655000146 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 450,00 |
| IRRIGARURAL - INSUMOS E SISTEMAS IRRIGADOS LTDA.CNPJ 11502964000154 · LONDRINA (PR) | 03/2017 | R$ 680,00 |
| LICITAO CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDACNPJ 11157097000167 · PETROLINA (PE) | 02/2017 a 04/2017 | R$ 9,7 mil |
| MJF PEREIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRICOES LTDACNPJ 26232501000197 · RECIFE (PE) | 01/2017 | R$ 71,26 |
| SEFIX - EVENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 07224963000118 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 0,00 |
| SEGINFO COMERCIO & SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ 05807475000108 · RECIFE (PE) | 05/2017 | R$ 122,00 |
| SISTEMINAS LTDACNPJ 23481297000150 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2017 | R$ 1,4 mil |
| TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ 59104760000191 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 03/2017 | R$ 49,4 mil |
| VERDE PIMENTA CONFECCOES E ACESSORIOS LTDACNPJ 24561770000171 · MARINGÁ (PR) | 02/2017 | R$ 600,00 |
| WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.CNPJ 24380578000421 · SALVADOR (BA) | 01/2017 a 02/2018 | R$ 27 mil |

