Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Bilac Pinto · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201622150006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,97 milhões
- Liquidado
- R$ 42,8 mil
- Pago
- R$ 2,97 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,97 milhões
- Liquidado
- R$ 42,8 mil
- Pago
- R$ 2,97 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.924.768 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO EXISTENTE COM MASSA ASFALTICA
Convênio 830482 com MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO · publicado em 25/08/2016 · R$ 246 mil
PLANEJAMENTO URBANO - PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO BAIRRO CENTRO.
Convênio 828640 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS · publicado em 02/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias publicas no municipio de Sao Sebastiao Da Bela Vista-MG.
Convênio 828814 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA · publicado em 19/09/2016 · R$ 246 mil
Revitalizacao da Praca Dr. Alcides Mosconi
Convênio 829863 com MUNICIPIO DE ANDRADAS · publicado em 07/10/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de vias Publicas.
Convênio 829145 com MUNICIPIO DE MEDEIROS · publicado em 25/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica de Diversas Ruas do Municipio de Ouro Fino
Convênio 837821 com MUNICIPIO DE OURO FINO · publicado em 16/12/2016 · R$ 684 mil
Melhoramento de vias urbanas mediante pavimentacao e construcao de calcadas e rampas de acessibilidade na Sede do Municipio de Ataleia.
Convênio 837823 com MUNICIPIO DE ATALEIA · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas no municipio de Paraisopolis
Convênio 837729 com MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS · publicado em 29/12/2016 · R$ 470 mil
PAVIMENTACAO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE PORTEIRINHA-MG.
Convênio 828851 com MUNICIPIO DE PORTEIRINHA · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 42,8 mil |
| MUNICIPIO DE ANDRADASCNPJ 17884412000134 · ANDRADAS (MG) | 05/2018 a 03/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ATALEIACNPJ 16971376000183 · ATALÉIA (MG) | 07/2020 a 06/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRASCNPJ 18025908000115 · CONCEIÇÃO DAS PEDRAS (MG) | 10/2017 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADOCNPJ 18675900000102 · ESPÍRITO SANTO DO DOURADO (MG) | 03/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MEDEIROSCNPJ 20920617000132 · MEDEIROS (MG) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OURO FINOCNPJ 18671271000134 · OURO FINO (MG) | 04/2018 a 10/2019 | R$ 684 mil |
| MUNICIPIO DE PARAISOPOLISCNPJ 18025965000102 · PARAISÓPOLIS (MG) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 470 mil |
| MUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ 18013326000119 · PORTEIRINHA (MG) | 05/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTACNPJ 17935370000113 · SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |

