Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Bilac Pinto · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201622150004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,28 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,96 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,28 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,96 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.959.995 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835162 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEDRALVA · publicado em 11/08/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834573 com FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI · publicado em 03/10/2016 · R$ 800 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833942 com CASA DE CARIDADE DE ITAMONTE · publicado em 01/11/2016 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836669 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BORDA DA MATA · publicado em 04/11/2016 · R$ 90 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836685 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADAS · publicado em 04/11/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834630 com FUNDACAO SANTARRITENSE DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL · publicado em 09/12/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836690 com CASA DE CARIDADE DE PASSA QUATRO · publicado em 13/12/2016 · R$ 180 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834632 com FUNDACAO SANTO ANTONIO DE GRAO MOGOL · publicado em 14/12/2016 · R$ 180 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836668 com HOSPITAL LOURENCO WESTIN · publicado em 16/12/2016 · R$ 180 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BORDA DA MATACNPJ 21416987000108 · BORDA DA MATA (MG) | 05/2017 | R$ 90 mil |
| CASA DE CARIDADE DE ITAMONTECNPJ 21190194000105 · ITAMONTE (MG) | 05/2017 | R$ 130 mil |
| CASA DE CARIDADE DE PASSA QUATROCNPJ 23245293000172 · PASSA QUATRO (MG) | 05/2017 | R$ 180 mil |
| FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAICNPJ 23951916000475 · POUSO ALEGRE (MG) | 05/2017 | R$ 600 mil |
| FUNDACAO SANTARRITENSE DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 24492324000152 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDACAO SANTO ANTONIO DE GRAO MOGOLCNPJ 22680375000182 · GRÃO MOGOL (MG) | 05/2017 | R$ 180 mil |
| HOSPITAL LOURENCO WESTINCNPJ 17002528000100 · CARLOS CHAGAS (MG) | 05/2017 | R$ 180 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADASCNPJ 16731630000176 · ANDRADAS (MG) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEDRALVACNPJ 23438096000170 · PEDRALVA (MG) | 03/2017 | R$ 150 mil |