Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Bilac Pinto · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201622150002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,24 milhão
- Liquidado
- R$ 695 mil
- Pago
- R$ 1,21 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,24 milhão
- Liquidado
- R$ 695 mil
- Pago
- R$ 1,21 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 516.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 833347 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS · publicado em 19/08/2016 · R$ 176 mil
Patrulha mecanizada.
Convênio 833744 com MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ · publicado em 26/08/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833520 com MUNICIPIO DE MUNHOZ · publicado em 11/10/2016 · R$ 179 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 833655 com MUNICIPIO DE OURO FINO · publicado em 20/10/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada e seus implementos.
Convênio 840129 com MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS · publicado em 23/12/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833327 com MUNICIPIO DE CONGONHAL · publicado em 27/12/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 840062 com MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL · publicado em 13/01/2017 · R$ 176 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINASCNPJ 18675959000192 · CACHOEIRA DE MINAS (MG) | 12/2016 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE CARLOS CHAGASCNPJ 18477315000190 · CARLOS CHAGAS (MG) | 08/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE CONGONHALCNPJ 18675967000139 · CONGONHAL (MG) | 06/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE MUNHOZCNPJ 18675934000199 · MUNHOZ (MG) | 12/2016 | R$ 179 mil |
| MUNICIPIO DE OURO FINOCNPJ 18671271000134 · OURO FINO (MG) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR AMARALCNPJ 41778556000190 · SENADOR AMARAL (MG) | 06/2017 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZCNPJ 18026013000103 · WENCESLAU BRAZ (MG) | 12/2016 | R$ 195 mil |