Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Bilac Pinto · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201622150001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 43 mil
- Pago
- R$ 1,2 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 43 mil
- Pago
- R$ 1,2 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.155.239 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 8 mil |
| ALFA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA.CNPJ 04672927000129 · TEÓFILO OTONI (MG) | 05/2017 | R$ 12 mil |
| BILL-MAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 04539139000169 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 4,4 mil |
| BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 05/2017 | R$ 25,5 mil |
| C.G. RANDI MOVEIS PARA ESCRITORIOCNPJ 18613990000107 · SUMARÉ (SP) | 05/2017 | R$ 1,3 mil |
| CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05797417000140 · ITAPIRA (SP) | 10/2017 | R$ 30,2 mil |
| CHIUMENTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDACNPJ 05739830000159 · PALOTINA (PR) | 07/2017 | R$ 28,1 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 28,2 mil |
| CONGEL RESFRIADORES MA LTDACNPJ 74192444000102 · MISSAL (PR) | 05/2017 | R$ 11,5 mil |
| DALKA DO BRASIL LTDA.CNPJ 04120719000389 · EXTREMA (MG) | 12/2016 | R$ 10,7 mil |
| DEPOSITO FELICIO LTDACNPJ 05222570000140 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2017 | R$ 17,3 mil |
| DEVA VEICULOS LTDACNPJ 23762552000302 · BETIM (MG) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 752 mil |
| EBARA BOMBAS AMERICA DO SUL LTDACNPJ 46138319000189 · BAURU (SP) | 05/2017 | R$ 18,9 mil |
| ESUTRA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ 02035250000192 · FORTALEZA (CE) | 09/2017 | R$ 14,7 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000539 · SERRA (ES) | 07/2017 | R$ 10 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 02/2019 | R$ 30 mil |
| HG COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS EIRELICNPJ 04722894000184 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 2,4 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 07/2017 | R$ 53,8 mil |
| OWL PRODUCOES E EVENTOS COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 18599915000120 · SÃO PAULO (SP) | 08/2017 | R$ 7,4 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 7,9 mil |
| PROROUPAS CONFECCOES LTDACNPJ 00556225000129 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 2,4 mil |
| Raquel Rodrigues CunhaPessoa física · CPF ***.703.046-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 7,9 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2016 a 03/2018 | R$ 4,5 mil |
| TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDACNPJ 01563351000173 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2018 | R$ 81,1 mil |
| UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ 86632239000108 · CONTAGEM (MG) | 12/2016 | R$ 15,1 mil |
| VIP COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDACNPJ 03972804000140 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 8,1 mil |
| VITANET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ 12185204000123 · CURITIBA (PR) | 07/2017 | R$ 5 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

