Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2016
- Quem indicou
- Duarte Nogueira · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201621830013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,04 milhão
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 942 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,04 milhão
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 942 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 642.420 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833080 com FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCA · publicado em 01/07/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833975 com IRMANDADE DE MISERICORDIA DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MONTE ALTO · publicado em 29/07/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833990 com IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRA · publicado em 15/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834976 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA · publicado em 01/09/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836465 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS E MAT D ZILDA SALVAGNI · publicado em 10/11/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837012 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AVARE · publicado em 25/11/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837026 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MATAO · publicado em 02/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837020 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IPUA · publicado em 13/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836648 com HOSPITAL DE MISERICORDIA DE ALTINOPOLIS · publicado em 30/12/2016 · R$ 142 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCACNPJ 47969134000189 · FRANCA (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL DE MISERICORDIA DE ALTINOPOLISCNPJ 56889595000132 · ALTINÓPOLIS (SP) | 11/2017 | R$ 142 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS E MAT D ZILDA SALVAGNICNPJ 72127210000156 · TAQUARITINGA (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVACNPJ 49376858000144 · IGARAPAVA (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IPUACNPJ 45708765000119 · IPUÃ (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MATAOCNPJ 52314861000148 · MATÃO (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE DE MISERICORDIA DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MONTE ALTOCNPJ 52852100000140 · MONTE ALTO (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRACNPJ 56784424000149 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AVARECNPJ 44584019000106 · AVARÉ (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |

