Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Duarte Nogueira · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201621830007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,25 milhões
- Liquidado
- R$ 316 mil
- Pago
- R$ 4,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,25 milhões
- Liquidado
- R$ 316 mil
- Pago
- R$ 4,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.933.600 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico.
Convênio 828926 com MUNICIPIO DE CRAVINHOS · publicado em 09/06/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas vias do municipio
Convênio 828721 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO · publicado em 14/06/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de vias publicas urbanas do municipio de Dumont.
Convênio 829415 com MUNICIPIO DE DUMONT · publicado em 11/08/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico de Vias Urbanas da Cidade.
Convênio 828600 com MUNICIPIO DE POMPEIA · publicado em 15/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica no Bairro Mombuca
Convênio 828958 com MUNICIPIO DE GUATAPARA · publicado em 01/09/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de ruas no municipio de Tupi Paulista - SP.
Convênio 828708 com MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA · publicado em 04/10/2016 · R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO NO MUNICIPIO
Convênio 829416 com MUNICIPIO DE MONTE ALTO · publicado em 17/10/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico
Convênio 828456 com MUNICIPIO DE TAQUARAL · publicado em 24/11/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de infraestrutura - sistema de drenagem e pavimentacao asfaltica com guias e sarjetas - nas vias publicas da Cidade de Batatais - SP: Rua do Bronze, Rua das Ametistas, Rua da Platina, Rua da Safira.
Convênio 829518 com MUNICIPIO DE BATATAIS · publicado em 12/12/2016 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE OBRAS DE DRENAGEM URBANA
Convênio 830322 com MUNICIPIO DE TAIACU · publicado em 15/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em diversas ruas e avenidas do municipio de Orlandia.
Convênio 828927 com MUNICIPIO DE ORLANDIA · publicado em 16/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico de Ruas Diversas.
Convênio 829479 com MUNICIPIO DE JABOTICABAL · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico nas Varias Vias do Municipio de Barretos
Convênio 834481 com MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOS · publicado em 26/12/2016 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO DA PAVIMENTACAO ASFALTICA EM DIVERSAS AREAS DO MUNICIPIO.
Convênio 828501 com MUNICIPIO DE COLINA · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 829131 com MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas.
Convênio 834806 com MUNICIPIO DE TAMBAU · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NA VIAS PUBLICAS DOS BAIRROS CENTRO E IV CENTENARIO
Convênio 829851 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · publicado em 03/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 70,6 mil |
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOSCNPJ 44780609000104 · BARRETOS (SP) | 11/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BATATAISCNPJ 45299104000187 · BATATAIS (SP) | 10/2017 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COLINACNPJ 45291234000173 · COLINA (SP) | 04/2018 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CRAVINHOSCNPJ 45228319000107 · CRAVINHOS (SP) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DUMONTCNPJ 46940888000143 · DUMONT (SP) | 03/2017 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUATAPARACNPJ 68319748000195 · GUATAPARÁ (SP) | 11/2017 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JABOTICABALCNPJ 50387844000105 · JABOTICABAL (SP) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALTOCNPJ 51816247000111 · MONTE ALTO (SP) | 10/2017 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ 45152139000199 · NOVO HORIZONTE (SP) | 10/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ 45351749000111 · ORLÂNDIA (SP) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE POMPEIACNPJ 44483444000109 · POMPÉIA (SP) | 08/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINACNPJ 45374469000129 · SANTA ERNESTINA (SP) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ 45368545000193 · SANTA ROSA DE VITERBO (SP) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAIACUCNPJ 44544690000115 · TAIAÇU (SP) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAMBAUCNPJ 46373445000118 · TAMBAÚ (SP) | 11/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARALCNPJ 01610390000184 · TAQUARAL (SP) | 10/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TUPI PAULISTACNPJ 46465126000132 · TUPI PAULISTA (SP) | 07/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |