Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0005 de 2016

Quem indicou: José Fogaça · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201621720005

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 3,26 milhões
Liquidado: R$ 520 mil
Pago: R$ 2,65 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

RIO GRANDE DO SUL (UF)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Empenhado
R$ 3,26 milhões
Liquidado
R$ 520 mil
Pago
R$ 2,65 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.125.445 (já incluídos no pago).

Convênios

AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834072 com ASSOCIACAO BENEFICENTE DE IGREJINHA MANTENEDORA DO HOSPITAL BOM PASTOR · publicado em 06/07/2016 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834136 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 08/07/2016 · R$ 170 mil
AQUISIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENO ESPECIALIZADA EM SADE
Convênio 834145 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 08/07/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834081 com ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL SAO JOSE · publicado em 09/08/2016 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832326 com ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE SANTA RITA · publicado em 18/08/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835216 com HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO · publicado em 01/09/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836630 com SOCIEDADE HOSPITALAR SAO JOSE · publicado em 19/10/2016 · R$ 145 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835955 com HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA · publicado em 27/10/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836655 com FUNDACAO HOSPITALAR DR OSWALDO DIESEL · publicado em 27/10/2016 · R$ 295 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836985 com SOCIEDADE BENEFICENCIA E CARIDADE DE LAJEADO · publicado em 10/11/2016 · R$ 720 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837045 com ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDE · publicado em 18/11/2016 · R$ 914 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836962 com HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO · publicado em 28/11/2016 · R$ 90,3 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837041 com HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIR · publicado em 30/11/2016 · R$ 194 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836419 com HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE PIRA · publicado em 16/12/2016 · R$ 96,8 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837556 com CONGREGACAO DA IRMAS SERVAS DA IMACULADA CONCEICAO DA VIRGEM MARIA · publicado em 16/12/2016 · R$ 1,04 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 838069 com SOCIEDADE BENEFICENCIA E CARIDADE DE LAJEADO · publicado em 16/12/2016 · R$ 365 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836974 com HOSPITAL SAO FRANCISCO DE PAULA · publicado em 20/12/2016 · R$ 339 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
ASSOCIACAO BENEFICENTE DE IGREJINHA MANTENEDORA DO HOSPITAL BOM PASTORCNPJ 87369799000176 · IGREJINHA (RS)	07/2017	R$ 200 mil
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL SAO JOSECNPJ 87860375000100 · BARÃO (RS)	03/2017	R$ 130 mil
ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 91681361000600 · IVOTI (RS)	12/2016	R$ 170 mil
ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 91681361001844 · SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ (RS)	06/2017	R$ 250 mil
ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDECNPJ 03066309000920 · SANTA MARIA (RS)	06/2017	R$ 194 mil
ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE SANTA RITACNPJ 98227986000131 · TRIUNFO (RS)	12/2016	R$ 150 mil
CONGREGACAO DA IRMAS SERVAS DA IMACULADA CONCEICAO DA VIRGEM MARIACNPJ 87263364000495 · ENCRUZILHADA DO SUL (RS)	06/2017	R$ 194 mil
FUNDACAO HOSPITALAR DR OSWALDO DIESELCNPJ 90936774000111 · TRÊS COROAS (RS)	06/2017	R$ 145 mil
HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIACNPJ 87768735000148 · CACHOEIRA DO SUL (RS)	06/2017	R$ 150 mil
HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE PIRACNPJ 92637792000128 · PIRATINI (RS)	03/2017	R$ 96,8 mil
HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDOCNPJ 92030543000170 · PASSO FUNDO (RS)	12/2016 a 06/2017	R$ 290 mil
HOSPITAL SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ 96554829000105 · SÃO FRANCISCO DE PAULA (RS)	05/2017	R$ 144 mil
HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIRCNPJ 98591910000190 · VENÂNCIO AIRES (RS)	06/2017	R$ 194 mil
SOCIEDADE BENEFICENCIA E CARIDADE DE LAJEADOCNPJ 91162511000165 · LAJEADO (RS)	06/2017 a 11/2017	R$ 194 mil
SOCIEDADE HOSPITALAR SAO JOSECNPJ 87277000000111 · ANTÔNIO PRADO (RS)	06/2017	R$ 145 mil