Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- José Fogaça · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201621720002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,05 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,05 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.053.084 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias Urbanas no Municipio de Parobe/RS
Convênio 828960 com MUNICIPIO DE PAROBE · publicado em 06/06/2016 · R$ 295 mil
Execucao de obras de pavimentacao e qualificacao de vias urbanas no municipio de Taquara/RS
Convênio 830157 com MUNICIPIO DE TAQUARA · publicado em 06/06/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico de Trechos no Bairro Uniao.
Convênio 830485 com MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS · publicado em 06/06/2016 · R$ 245 mil
Pavimentacao de Ruas no Perimetro Urbano da cidade de Guapore/RS.
Convênio 830433 com MUNICIPIO DE GUAPORE · publicado em 11/08/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em CBUQ da Avenida Manoel Silveira de Azevedo 2016 no municipio de Bom Jesus RS.
Convênio 829328 com MUNICIPIO DE BOM JESUS · publicado em 13/10/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento sobre pavimentacao preexistente
Convênio 829901 com MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · publicado em 02/12/2016 · R$ 937 mil
Pavimentacao da rua Dona Cassina
Convênio 829194 com MUNICIPIO DE CAMAQUA · publicado em 15/12/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Zona de trafego moderado
Convênio 837918 com MUNICIPIO DE TUPANDI · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 37,9 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ 87851200000136 · BOM JESUS (RS) | 04/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRINHACNPJ 87990800000185 · CACHOEIRINHA (RS) | 06/2020 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ 88696810000175 · CAMAQUÃ (RS) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS IRMAOSCNPJ 88254891000153 · DOIS IRMÃOS (RS) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPORECNPJ 87862397000109 · GUAPORÉ (RS) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PAROBECNPJ 88372883000101 · PAROBÉ (RS) | 06/2018 a 04/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARACNPJ 97761407000173 · TAQUARA (RS) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TUPANDICNPJ 92122712000100 · TUPANDI (RS) | 06/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |