Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- José Fogaça · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201621720001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,14 milhões
- Liquidado
- R$ 615 mil
- Pago
- R$ 2,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,14 milhões
- Liquidado
- R$ 615 mil
- Pago
- R$ 2,09 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.474.523 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de maquinas e equipamentos.
Convênio 832913 com MUNICIPIO DE IRAI · publicado em 24/06/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 832819 com MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS · publicado em 28/06/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 832973 com MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFO · publicado em 05/07/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas.
Convênio 832948 com MUNICIPIO DE ESTRELA VELHA · publicado em 07/07/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao de Equipamentos para a Patrulha Agricola
Convênio 835352 com MUNICIPIO DE PANAMBI · publicado em 07/07/2016 · R$ 147 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 832979 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES · publicado em 18/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833006 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA · publicado em 05/10/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 832886 com MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL · publicado em 03/11/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de uma patrulha agricola mecanizada.
Convênio 832833 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA · publicado em 15/12/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao de implementos agricolas.
Convênio 832843 com MUNICIPIO DE WESTFALIA · publicado em 15/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 832937 com MUNICIPIO DE CANUDOS DO VALE · publicado em 15/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 833110 com MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAO · publicado em 15/12/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 832903 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIO · publicado em 20/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 840185 com MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL · publicado em 20/12/2016 · R$ 119 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola
Convênio 840187 com MUNICIPIO DE SAO JORGE · publicado em 21/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 840122 com MUNICIPIO DE ALTO FELIZ · publicado em 29/12/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 840284 com MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO · publicado em 05/01/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para atendimento as patrulhas agricolas mecanizadas.
Convênio 840162 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · publicado em 12/01/2017 · R$ 117 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO FELIZCNPJ 92123926000192 · ALTO FELIZ (RS) | 10/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFOCNPJ 91900365000128 · BARÃO DO TRIUNFO (RS) | 12/2016 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIOCNPJ 90873787000199 · BOM PRINCÍPIO (RS) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAOCNPJ 92454818000100 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CANUDOS DO VALECNPJ 04218263000122 · CANUDOS DO VALE (RS) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ESTRELA VELHACNPJ 01601857000120 · ESTRELA VELHA (RS) | 12/2016 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE IRAICNPJ 87612941000164 · IRAÍ (RS) | 12/2016 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLISCNPJ 88572748000100 · NOVA PETRÓPOLIS (RS) | 06/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE PANAMBICNPJ 88702089000189 · PANAMBI (RS) | 12/2016 | R$ 147 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENACNPJ 94707494000192 · PRESIDENTE LUCENA (RS) | 08/2017 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE SALVADOR DO SULCNPJ 87860763000190 · SALVADOR DO SUL (RS) | 06/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHACNPJ 88814199000132 · SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (RS) | 09/2017 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JORGECNPJ 91566851000151 · SÃO JORGE (RS) | 10/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIOCNPJ 92122753000198 · SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO (RS) | 08/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTESCNPJ 92868850000124 · SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRACNPJ 93235968000188 · SÃO PEDRO DA SERRA (RS) | 12/2016 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SULCNPJ 92902055000105 · SÃO VALENTIM DO SUL (RS) | 06/2017 | R$ 119 mil |
| MUNICIPIO DE WESTFALIACNPJ 04215147000150 · WESTFALIA (RS) | 10/2017 | R$ 97,5 mil |