Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Beto Faro · Deputado(a) federal (PA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201621520003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 1,73 milhão
- Pago
- R$ 3,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Reforma agrária · DESENVOLVIMENTO E GESTAO AMBIENTAL PARA O PUBLICO DA REFORMA AGRARIA
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 1,73 milhão
- Pago
- R$ 3,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.066.667 (já incluídos no pago).
Convênios
RECUPERACAO DE 16,95KM DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AO PA ITABOCAL, NO MUNICIPIO DE MAE DO RIO, NO ESTADO DO PARA.
Convênio 831061 com MUNICIPIO DE MAE DO RIO · publicado em 04/07/2016 · R$ 1 milhão
RECUPERACAO/COMPLEMENTACAO DE 39,60 km de Estradas Vicinais no PA Tropicalia
Convênio 831070 com MUNICIPIO DE TOME-ACU · publicado em 04/07/2016 · R$ 2,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE MAE DO RIOCNPJ 05363023000184 · MÃE DO RIO (PA) | 12/2016 a 04/2017 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE TOME-ACUCNPJ 05196530000170 · TOMÉ-AÇU (PA) | 12/2016 a 10/2017 | R$ 2,1 milhões |