Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Raimundo LiraCódigo 2127 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201621270001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,45 milhões
- Liquidado
- R$ 168 mil
- Pago
- R$ 3,45 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,45 milhões
- Liquidado
- R$ 168 mil
- Pago
- R$ 3,45 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.282.741 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Patos - PB
Convênio 829989 com MUNICIPIO DE PATOS · publicado em 30/05/2016 · R$ 782 mil
Implantacao de Pavimentacao em Via Publica Urbana no Municipio de Pianco- PB.
Convênio 828748 com MUNICIPIO DE PIANCO · publicado em 10/06/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em Via Publica Urbana no Municipio de BELEM DO BREJO DO CRUZ - PB.
Convênio 829606 com MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ · publicado em 10/06/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Sousa.
Convênio 829750 com MUNICIPIO DE SOUSA · publicado em 10/06/2016 · R$ 691 mil
Pavimentacao de diversas Ruas, no municipio de Uirauna PB.
Convênio 829092 com MUNICIPIO DE UIRAUNA · publicado em 14/07/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Nova Olinda PB.
Convênio 830513 com MUNICIPIO DE NOVA OLINDA · publicado em 14/07/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em Via Publica Urbana no Municipio de SAO JOSE DOS RAMOS- PB.
Convênio 828793 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS · publicado em 05/09/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Sousa.
Convênio 834561 com MUNICIPIO DE SOUSA · publicado em 05/09/2016 · R$ 295 mil
Execucao de Recapeamento Asfaltico no Municipio de Guarabira - PB
Convênio 840542 com MUNICIPIO DE GUARABIRA · publicado em 12/01/2017 · R$ 408 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 44,7 mil |
| MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZCNPJ 08920126000196 · BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB) | 10/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ 08785479000120 · GUARABIRA (PB) | 07/2018 a 10/2018 | R$ 408 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ 08889297000108 · NOVA OLINDA (PB) | 06/2017 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PATOSCNPJ 09084815000170 · PATOS (PB) | 07/2018 a 05/2023 | R$ 782 mil |
| MUNICIPIO DE PIANCOCNPJ 09148727000195 · PIANCÓ (PB) | 12/2016 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOSCNPJ 01612384000166 · SÃO JOSÉ DOS RAMOS (PB) | 11/2018 a 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SOUSACNPJ 08999674000153 · SOUSA (PB) | 07/2018 a 10/2020 | R$ 986 mil |
| MUNICIPIO DE UIRAUNACNPJ 08924078000104 · UIRAÚNA (PB) | 08/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |