Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2016
- Quem indicou
- Afonso Hamm · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620980014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,85 milhões
- Liquidado
- R$ 45,3 mil
- Pago
- R$ 2,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,85 milhões
- Liquidado
- R$ 45,3 mil
- Pago
- R$ 2,85 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.802.672 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias urbanas do municipio de Arroio do Meio, RS.
Convênio 829388 com MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO · publicado em 06/06/2016 · R$ 252 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 828795 com MUNICIPIO DE SAO MARCOS · publicado em 08/06/2016 · R$ 252 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas.
Convênio 828815 com MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS · publicado em 22/06/2016 · R$ 252 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas, Centro, Arvorezinha - RS.
Convênio 830706 com MUNICIPIO DE ARVOREZINHA · publicado em 08/08/2016 · R$ 252 mil
PAVIMENTACAO POLIEDRICA - Pedras Irregulares
Convênio 829160 com MUNICIPIO DE BOZANO · publicado em 01/09/2016 · R$ 252 mil
Pavimentacao de Ruas na Vila Santana - Cambara do Sul - RS
Convênio 830242 com MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL · publicado em 13/10/2016 · R$ 252 mil
Pavimentacao, meio fio e Construcao de Calcadas da rua Pe. Francisco Hillmamm entre as ruas Dr. ferreira e Av. Getulio Vargas.
Convênio 830129 com MUNICIPIO DE HERVAL · publicado em 25/10/2016 · R$ 252 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica
Convênio 828634 com MUNICIPIO DE QUATRO IRMAOS · publicado em 28/10/2016 · R$ 252 mil
Pavimentacao e drenagem em vias publicas urbanas com a utilizacao de blocos de concreto inter travados, escoamento pluvial e sinalizacao. Em trechos de Rua de acesso ao Bairro Sao Gabriel.
Convênio 830724 com MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE · publicado em 16/12/2016 · R$ 295 mil
Obra de pavimentacao e drenagem pluvial em parte da rua Alfredo Theodoro Born no bairro Tres Vendas visando o desenvolvimento urbano na cidade de Pelotas RS.
Convênio 837755 com MUNICIPIO DE PELOTAS · publicado em 23/12/2016 · R$ 493 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 45,3 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIOCNPJ 87297271000139 · ARROIO DO MEIO (RS) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO GRANDECNPJ 88860366000181 · ARROIO GRANDE (RS) | 07/2018 a 07/2021 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ARVOREZINHACNPJ 87612750000100 · ARVOREZINHA (RS) | 03/2017 a 07/2017 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE BOZANOCNPJ 04216419000136 · BOZANO (RS) | 12/2017 a 12/2018 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBARA DO SULCNPJ 88756929000196 · CAMBARÁ DO SUL (RS) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE HERVALCNPJ 88080379000138 · HERVAL (RS) | 11/2018 a 12/2023 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLISCNPJ 88572748000100 · NOVA PETRÓPOLIS (RS) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE PELOTASCNPJ 87455531000157 · PELOTAS (RS) | 03/2019 a 07/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE QUATRO IRMAOSCNPJ 04215994000114 · QUATRO IRMÃOS (RS) | 05/2018 a 11/2018 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MARCOSCNPJ 88818299000137 · SÃO MARCOS (RS) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 252 mil |