Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Afonso Hamm · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620980010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,77 milhão
- Liquidado
- R$ 976 mil
- Pago
- R$ 1,73 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,77 milhão
- Liquidado
- R$ 976 mil
- Pago
- R$ 1,73 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 751.165 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 832544 com MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA · publicado em 16/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos
Convênio 832545 com MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS · publicado em 16/06/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 832543 com MUNICIPIO DE CANGUCU · publicado em 23/06/2016 · R$ 263 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 832609 com MUNICIPIO DE SAO SEPE · publicado em 23/06/2016 · R$ 108 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 832541 com MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFO · publicado em 05/07/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 832540 com MUNICIPIO DE CHARRUA · publicado em 15/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 832542 com MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL · publicado em 01/09/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 832546 com MUNICIPIO DE MACHADINHO · publicado em 01/09/2016 · R$ 97,5 mil
Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 835657 com MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA · publicado em 05/09/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 840286 com MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA · publicado em 26/12/2016 · R$ 215 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 835627 com MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 840590 com MUNICIPIO DE ANTA GORDA · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 832539 com MUNICIPIO DE HULHA NEGRA · publicado em 05/01/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 840592 com MUNICIPIO DE BAGE · publicado em 06/01/2017 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANTA GORDACNPJ 87261509000176 · ANTA GORDA (RS) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BAGECNPJ 88073291000199 · BAGÉ (RS) | 07/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFOCNPJ 91900365000128 · BARÃO DO TRIUNFO (RS) | 11/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CANGUCUCNPJ 88861430000149 · CANGUÇU (RS) | 11/2016 | R$ 263 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAOCNPJ 87691507000117 · CAPÃO DO LEÃO (RS) | 07/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CHARRUACNPJ 92450733000146 · CHARRUA (RS) | 11/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SULCNPJ 89363642000169 · ENCRUZILHADA DO SUL (RS) | 07/2017 a 08/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE GETULIO VARGASCNPJ 87613410000196 · GETÚLIO VARGAS (RS) | 11/2016 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE HULHA NEGRACNPJ 94702784000143 · HULHA NEGRA (RS) | 07/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE MACHADINHOCNPJ 87613576000102 · MACHADINHO (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDACNPJ 87613279000167 · MAXIMILIANO DE ALMEIDA (RS) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 312 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGACNPJ 87613022000105 · SÃO LUIZ GONZAGA (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ 97229181000164 · SÃO SEPÉ (RS) | 11/2016 | R$ 108 mil |