Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Gorete Pereira · Deputado(a) federal (CE) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620700008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,09 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,09 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.152.154 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE TURURU-CE.
Convênio 829185 com MUNICIPIO DE TURURU · publicado em 16/12/2016 · R$ 461 mil
Pavimentacao em pedra tosca no municipio de Itaitinga- CE.
Convênio 830697 com MUNICIPIO DE ITAITINGA · publicado em 27/12/2016 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA CE
Convênio 829868 com MUNICIPIO DE BARROQUINHA · publicado em 29/12/2016 · R$ 345 mil
Pavimentacao em Pedra Tosca no municipio de Uruoca/Ce
Convênio 830478 com MUNICIPIO DE URUOCA · publicado em 29/12/2016 · R$ 266 mil
PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE CRATEUS-CE.
Convênio 829329 com MUNICIPIO DE CRATEUS · publicado em 04/01/2017 · R$ 476 mil
Pavimentacao na Sede do Municipio de Carius Ceara.
Convênio 840530 com MUNICIPIO DE CARIUS · publicado em 04/01/2017 · R$ 493 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 46 mil |
| MUNICIPIO DE BARROQUINHACNPJ 23478597000180 · BARROQUINHA (CE) | 10/2017 a 12/2022 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE CARIUSCNPJ 07540180000143 · CARIÚS (CE) | 11/2018 a 12/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ 07982036000167 · CRATEÚS (CE) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 476 mil |
| MUNICIPIO DE ITAITINGACNPJ 41563628000182 · ITAITINGA (CE) | 07/2018 a 07/2021 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE TURURUCNPJ 10517878000152 · TURURU (CE) | 12/2018 | R$ 231 mil |
| MUNICIPIO DE URUOCACNPJ 07667926000184 · URUOCA (CE) | 07/2017 a 11/2018 | R$ 266 mil |