Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Cristovam Buarque · Senador(a) (DF)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620690009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 540 mil
- Liquidado
- R$ 537 mil
- Pago
- R$ 538 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Desenvolvimento científico · APOIO LOGISTICO A PESQUISA CIENTIFICA NA ANTARTICA
- Empenhado
- R$ 540 mil
- Liquidado
- R$ 537 mil
- Pago
- R$ 538 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 30.674 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGENCIAS MARITIMAS BROOM Y CIA LTDAEX8613215 · Sem informação (null) | 12/2016 | R$ 81 mil |
| ANTONIO CARLOS JARDIM MENDESCNPJ 02712547000145 · PELOTAS (RS) | 01/2017 | R$ 3,8 mil |
| ASP PRODUTOS E SERVICOS EIRELICNPJ 19588132000104 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 | R$ 4,1 mil |
| BARCELONA PISOS DE BORRACHA LTDACNPJ 11165722000112 · COLOMBO (PR) | 11/2016 | R$ 7,8 mil |
| BAX COMPANY COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18674896000150 · SANTO ANDRÉ (SP) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 6,3 mil |
| CASH COMERCIO E ASSES EM SOFTWARE E HARDWARE LTDACNPJ 28717072000173 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 2,7 mil |
| COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDACNPJ 42454330000105 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 | R$ 27,6 mil |
| DAGAZ TECNOLOGIA LTDACNPJ 23243032000113 · ITABORAÍ (RJ) | 12/2016 | R$ 8 mil |
| ENGEQUIP-RJ METAL MECANICA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 10977915000105 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 | R$ 36,3 mil |
| FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ 31134935000194 · PETRÓPOLIS (RJ) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 14,8 mil |
| FLAQUITA MARITIMA COMERCIO DE BARCOS PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ 09405420000122 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 11,1 mil |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2017 | R$ 666,90 |
| HAGNUS COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 09551241000101 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 3,6 mil |
| HOBECO SUDAMERICANA LTDACNPJ 03548170000101 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 | R$ 5,8 mil |
| JOSE CARLOS GONCALVES MARCENARIA E DECORACOESCNPJ 17152793000167 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 | R$ 3,8 mil |
| KONGSBERG MARITIME DO BRASIL LTDACNPJ 05904868000130 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 26 mil |
| MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA MARTINS 85670103734CNPJ 24476926000116 · NILÓPOLIS (RJ) | 02/2017 | R$ 303,62 |
| MIND FORGE BIO LTDACNPJ 11718643000191 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 416,38 |
| MJS DUARTE LTDACNPJ 09582478000141 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 84,50 |
| MOVITECK CABOS DE ACO LTDACNPJ 11005768000174 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 | R$ 2,5 mil |
| MR IRMAOS MANSUR LTDACNPJ 04672955000146 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 769,50 |
| NITNAVE MANUTENCAO E SERVICOS NAVAIS LIMITADACNPJ 10283108000192 · NITERÓI (RJ) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 265 mil |
| QUITERIENSE SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS LTDACNPJ 07547163000138 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 2,1 mil |
| RIO MASTER EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ 12335267000119 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 | R$ 3,4 mil |
| SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR712000 · BRASÍLIA (DF) | 08/2016 | R$ 19,1 mil |
| SERIAL SISTEMAS LTDACNPJ 31245376000190 · TANGUÁ (RJ) | 12/2016 | R$ 850,27 |
| SOLICITA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 16890288000157 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 | R$ 200,00 |