Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Alvaro Dias · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620520006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,82 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,58 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,82 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,58 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.577.129 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 831455 com MUNICIPIO DE CALIFORNIA · publicado em 06/06/2016 · R$ 102 mil
Construcao de Piscina Semi olimpica na Escola Municipal Maria Rodrigues Travaglia
Convênio 831491 com MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA · publicado em 21/06/2016 · R$ 245 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 831459 com MUNICIPIO DE JUSSARA · publicado em 05/07/2016 · R$ 102 mil
MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Convênio 831527 com MUNICIPIO DE ARARUNA · publicado em 05/07/2016 · R$ 245 mil
MODERNIZACAO DO ESTADIO MUNICIPAL - 1a ETAPA
Convênio 831472 com MUNICIPIO DE UBIRATA · publicado em 20/07/2016 · R$ 245 mil
Aquisicao de Equipamentos Novos
Convênio 831450 com MUNICIPIO DE MARIA HELENA · publicado em 10/08/2016 · R$ 102 mil
Reforma e REVITALIZACAO do Ginasio de Esportes Municipal Jose Brambilla.
Convênio 831453 com MUNICIPIO DE SANTA FE · publicado em 22/08/2016 · R$ 245 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
Convênio 831405 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAI · publicado em 13/01/2017 · R$ 245 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARARUNACNPJ 75359760000199 · ARARUNA (PR) | 03/2018 a 12/2018 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ 75771279000106 · CALIFÓRNIA (PR) | 09/2017 a 07/2018 | R$ 102 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ 75789552000120 · JUSSARA (PR) | 03/2018 a 04/2018 | R$ 102 mil |
| MUNICIPIO DE MARIA HELENACNPJ 76247386000100 · MARIA HELENA (PR) | 09/2017 a 07/2018 | R$ 102 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIACNPJ 75799577000104 · NOVA OLÍMPIA (PR) | 03/2018 a 06/2019 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FECNPJ 76291418000167 · SANTA FÉ (PR) | 03/2018 a 01/2019 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAICNPJ 75771311000153 · SÃO PEDRO DO IVAÍ (PR) | 03/2018 a 01/2019 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE UBIRATACNPJ 76950096000110 · UBIRATÃ (PR) | 06/2017 a 09/2018 | R$ 245 mil |