Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Alvaro Dias · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620520003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,08 milhões
- Liquidado
- R$ 158 mil
- Pago
- R$ 2,08 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,08 milhões
- Liquidado
- R$ 158 mil
- Pago
- R$ 2,08 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.918.050 (já incluídos no pago).
Convênios
PLANEJAMENTO URBANO - INFRAESTRUTURA URBANA: EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ, GALERIAS PLUVIAIS, MEIO FIO COM SARJETA, CALCADA ECOLOGICA COM PLANTIO DE GRAMA.
Convênio 829122 com MUNICIPIO DE RIO BOM · publicado em 09/06/2016 · R$ 256 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 830574 com MUNICIPIO DE PARANACITY · publicado em 17/06/2016 · R$ 256 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO SOBRE PEDRA POLIEDRICAS
Convênio 834487 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU · publicado em 10/08/2016 · R$ 256 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 828981 com MUNICIPIO DE ANGULO · publicado em 07/11/2016 · R$ 256 mil
MELHORIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - IMPLANTACAO E RECAPEACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA.
Convênio 829283 com MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE · publicado em 22/12/2016 · R$ 256 mil
Recapeamento Asfaltico sobre Pedras Poliedricas em vias Urbanas do Municipio de Sao Pedro do Iguacu/PR
Convênio 834831 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU · publicado em 05/01/2017 · R$ 256 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA.
Convênio 829661 com MUNICIPIO DE IPORA · publicado em 06/01/2017 · R$ 256 mil
Pavimentacao Asfaltica nas vias urbanas da Sede do Municipio.
Convênio 829739 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO · publicado em 06/01/2017 · R$ 256 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 29,8 mil |
| MUNICIPIO DE ANGULOCNPJ 95642286000115 · ÂNGULO (PR) | 03/2017 a 09/2017 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE IPORACNPJ 75738484000170 · IPORÃ (PR) | 04/2018 a 09/2022 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE PARANACITYCNPJ 76970334000150 · PARANACITY (PR) | 06/2018 a 11/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTECNPJ 76973692000116 · QUERÊNCIA DO NORTE (PR) | 11/2017 a 05/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BOMCNPJ 75771212000171 · RIO BOM (PR) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELOCNPJ 75462820000102 · SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO (PR) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPUCNPJ 75425314000135 · SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACUCNPJ 95583597000150 · SÃO PEDRO DO IGUAÇU (PR) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 256 mil |