Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Alvaro Dias · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620520001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 751 mil
- Pago
- R$ 1,07 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 751 mil
- Pago
- R$ 1,07 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 321.750 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLA.
Convênio 833343 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DO SUL · publicado em 06/07/2016 · R$ 107 mil
Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas.
Convênio 833426 com MUNICIPIO DE MARMELEIRO · publicado em 13/07/2016 · R$ 107 mil
Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas
Convênio 833749 com MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA · publicado em 20/07/2016 · R$ 107 mil
Aquisicao de maquinas e implementos agricolas.
Convênio 833493 com MUNICIPIO DE RIO AZUL · publicado em 01/08/2016 · R$ 107 mil
Aquisicao de maquinas e implementos agricolas novos.
Convênio 835661 com MUNICIPIO DE JABOTI · publicado em 09/09/2016 · R$ 107 mil
Aquisicao de maquinas e implementos agricolas.
Convênio 833731 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE · publicado em 26/09/2016 · R$ 107 mil
Aquisicao de Equipamentos
Convênio 833282 com MUNICIPIO DE SALGADO FILHO · publicado em 26/10/2016 · R$ 107 mil
Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas.
Convênio 833601 com MUNICIPIO DE IGUARACU · publicado em 07/11/2016 · R$ 107 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 835656 com MUNICIPIO DE BARRA DO JACARE · publicado em 14/11/2016 · R$ 107 mil
aquisicao de maquinas e implementos agricolas.
Convênio 835620 com MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAO · publicado em 30/12/2016 · R$ 107 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRA DO JACARECNPJ 76407568000193 · BARRA DO JACARÉ (PR) | 09/2017 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO SULCNPJ 01612443000104 · BOM JESUS DO SUL (PR) | 12/2016 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHACNPJ 75377200000167 · CIDADE GAÚCHA (PR) | 12/2016 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAOCNPJ 01603719000180 · FOZ DO JORDÃO (PR) | 06/2017 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE IGUARACUCNPJ 75772525000144 · IGUARAÇU (PR) | 12/2016 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE JABOTICNPJ 75969667000104 · JABOTI (PR) | 06/2017 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE MARMELEIROCNPJ 76205665000101 · MARMELEIRO (PR) | 12/2016 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE RIO AZULCNPJ 75963256000101 · RIO AZUL (PR) | 12/2016 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE SALGADO FILHOCNPJ 76205699000198 · SALGADO FILHO (PR) | 12/2016 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTECNPJ 75927582000155 · SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) | 12/2016 | R$ 107 mil |