Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Valdir Raupp · Senador(a) (RO)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620480001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,14 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 4,14 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,14 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.142.153 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao da Segunda Etapa da Prefeitura
Convênio 826835 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE · publicado em 11/10/2016 · R$ 500 mil
Aquisicao de Rolo Compactador.
Convênio 826872 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 11/10/2016 · R$ 350 mil
Urbanizacao da Sede da Prefeitura, complementacao da rede logica e o Sistema de Protecao Contra Descargas Atmosfericas - SPDA.
Convênio 826696 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 13/10/2016 · R$ 500 mil
Construcao de predio publico
Convênio 826784 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 13/10/2016 · R$ 500 mil
AMPLIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE ABREU BIANCO.
Convênio 827007 com MUNICIPIO DE MONTE NEGRO · publicado em 14/10/2016 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - CAMINHAO EQUIPADO COM CESTO AEREO.
Convênio 826740 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · publicado em 17/10/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS - TRATORES
Convênio 826757 com MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · publicado em 17/10/2016 · R$ 200 mil
Aquisicao de Caminhao com carroceria - Tipo Carga Seca
Convênio 826968 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 17/10/2016 · R$ 192 mil
AQUISICAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA
Convênio 827641 com MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE · publicado em 19/10/2016 · R$ 500 mil
Aquisicao de Caminhao equipado com Munk e Cesto Aereo para manutencao da rede eletrica do Municipio.
Convênio 827999 com MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS · publicado em 27/10/2016 · R$ 150 mil
Aquisicao de Equipamentos - Caminhao com Carroceria Tipo Carga Seca e um Caminhao Basculante.
Convênio 827233 com MUNICIPIO DE ARIQUEMES · publicado em 08/11/2016 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ 04104816000116 · ARIQUEMES (RO) | 05/2018 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO) | 11/2017 | R$ 192 mil |
| MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO) | 07/2017 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ 63762033000199 · CAMPO NOVO DE RONDÔNIA (RO) | 07/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CASTANHEIRASCNPJ 63761969000103 · CASTANHEIRAS (RO) | 09/2017 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ 04391512000187 · COLORADO DO OESTE (RO) | 11/2017 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE NEGROCNPJ 63761985000198 · MONTE NEGRO (RO) | 04/2018 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 00699197000107 · NOVA UNIÃO (RO) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO) | 12/2017 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO) | 04/2018 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO) | 10/2017 | R$ 500 mil |