Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- João Capiberibe · Senador(a) (AP)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620470006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 748 mil
- Pago
- R$ 1,39 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 748 mil
- Pago
- R$ 1,39 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.310.250 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALLERBEST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 81203838000184 · CURITIBA (PR) | 03/2017 | R$ 7,4 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 07/2018 | R$ 6,3 mil |
| BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 04709243000154 · VARGINHA (MG) | 11/2017 | R$ 55,7 mil |
| BUNKER COMERCIAL LTDACNPJ 03213418000175 · PIRACICABA (SP) | 06/2017 | R$ 24 mil |
| CIRURGICA ELETRO-MED LTDACNPJ 12467992000140 · JUIZ DE FORA (MG) | 05/2017 | R$ 1,2 mil |
| DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDACNPJ 02472743000190 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 11/2017 | R$ 157 mil |
| DISTRIBUIDORA NS PERPETUO SOCORRO LTDACNPJ 11719882000166 · MACAPÁ (AP) | 05/2017 | R$ 248 mil |
| ELETROFRIOS LTDACNPJ 08962558000160 · MACAPÁ (AP) | 03/2017 | R$ 930,72 |
| INFOTEC MAGAZINE LTDACNPJ 23586149000108 · BENTO GONÇALVES (RS) | 06/2017 | R$ 52,5 mil |
| INSTRUTEMP INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 03996661000107 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 10 mil |
| INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 53775862000152 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 3,7 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 12/2016 | R$ 11,4 mil |
| MCIENTIFICA LTDACNPJ 05230436000190 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 06/2017 | R$ 98,3 mil |
| MULTICOMPANY BRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 08599785000172 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 16,8 mil |
| N. C. CARVALHO LTDACNPJ 04745673000121 · LONDRINA (PR) | 03/2017 | R$ 20,5 mil |
| NETSYSTEM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ 04384309000183 · MACAPÁ (AP) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 18,1 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 16,4 mil |
| OUTSET COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 10806205000112 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 10 mil |
| RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ 11837115000151 · CURITIBA (PR) | 06/2017 a 04/2018 | R$ 191 mil |
| ROOST LTDACNPJ 78931474000144 · PINHAIS (PR) | 12/2016 a 11/2017 | R$ 118 mil |
| SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 05869012000170 · PIRACICABA (SP) | 06/2017 | R$ 171 mil |
| T NAVA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 18912500000165 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 03/2017 | R$ 725,69 |
| TECNAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 47010566000168 · PIRACICABA (SP) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 10,2 mil |
| TEK-LICI COMERCIAL LTDACNPJ 14566757000151 · PAULÍNIA (SP) | 03/2017 | R$ 2 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000191 · SOROCABA (SP) | 03/2017 | R$ 27 mil |
| VITALABE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 19142596000192 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 100 mil |
| VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ 21997155000114 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 15,5 mil |