Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- João Capiberibe · Senador(a) (AP)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620470004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 850 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 850 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 446.405 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 05/2017 | R$ 30,6 mil |
| CK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ 62751102000104 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 347 mil |
| CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDACNPJ 03723572000197 · MACAPÁ (AP) | 05/2016 | R$ 127 mil |
| CONTENCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 17154931000147 · SÃO JOSÉ DA LAPA (MG) | 12/2016 | R$ 4,8 mil |
| INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 53775862000152 · SÃO PAULO (SP) | 04/2017 a 06/2017 | R$ 2,7 mil |
| JOSE GERALDO DAINESICNPJ 05233608000180 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 730,00 |
| JPL - CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ 11474743000110 · LARANJAL DO JARI (AP) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 493 mil |
| OBJET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 18917693000147 · COLOMBO (PR) | 06/2017 | R$ 41 mil |
| SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 a 10/2017 | R$ 9,6 mil |
| UNO COMERCIAL EIRELICNPJ 12831481000166 · CURITIBA (PR) | 05/2017 | R$ 14,5 mil |
| VSS COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 21548780000189 · SERRA (ES) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 55,2 mil |