Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Delcídio do Amaral · Senador(a) (MS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620420002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.152.319 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE ANAURILANDIA/MS.
Convênio 829803 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 11/08/2016 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE/MS.
Convênio 829690 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 16/08/2016 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE/MS.
Convênio 829533 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 18/08/2016 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE JARDIM/MS.
Convênio 829624 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 18/08/2016 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL/MS.
Convênio 829660 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 18/08/2016 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
Convênio 829455 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 19/08/2016 · R$ 1,02 milhão
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE CAARAPO/MS.
Convênio 829505 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 19/08/2016 · R$ 562 mil
Pavimentacao e Drenagem em ruas do Municipio de Ponta Pora.
Convênio 837878 com MUNICIPIO DE PONTA PORA · publicado em 16/12/2016 · R$ 264 mil
Pavimentacao asfaltica em CBUQ, com micro drenagem, no bairro Cristo, na Rua XV de Novembro, entre as Ruas Sao Paulo e Dom Pedro II, totalizando uma quadra, no Municipio de Corumba-MS.
Convênio 837775 com MUNICIPIO DE CORUMBA · publicado em 26/12/2016 · R$ 264 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE JAPORA/MS
Convênio 829816 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 30/12/2016 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE CARACOL/MS
Convênio 829840 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 30/12/2016 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE PEDRO GOMES/MS.
Convênio 829821 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 03/01/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao asfastica com guias e sarjetas das Ruas Selene, Corelly e Halley, na area central do municipio de Navirai-MS
Convênio 842233 com MUNICIPIO DE NAVIRAI · publicado em 10/01/2017 · R$ 264 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 84,3 mil |
| ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ 15412257000128 · CAMPO GRANDE (MS) | 05/2018 a 08/2021 | R$ 5,28 milhões |
| MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ 03330461000110 · CORUMBÁ (MS) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 264 mil |
| MUNICIPIO DE NAVIRAICNPJ 03155934000190 · NAVIRAÍ (MS) | 07/2018 a 10/2018 | R$ 264 mil |
| MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ 03434792000109 · PONTA PORÃ (MS) | 11/2018 a 03/2019 | R$ 264 mil |