Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Garibaldi Alves Filho · Senador(a) (RN)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620330003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,08 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,8 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,08 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,8 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.799.007 (já incluídos no pago).
Convênios
Drenagem Superficial e Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Currais Novos/RN.
Convênio 830532 com MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · publicado em 17/06/2016 · R$ 246 mil
Drenagem e Pavimentacao das Ruas: Jose Ferreira da Cunha, Jose Daniel de Souza, Atanasio Oliveira do Nascimento, Candido Bezerra do Nascimento Trecho 01 e 02 e continuacao da rua 13 de Maio no Municipio de Agua Nova/RN.
Convênio 829246 com MUNICIPIO DE AGUA NOVA · publicado em 21/06/2016 · R$ 285 mil
Drenagem e Pavimentacao da Avenida Luis Pinto no Municipio de Parana/RN
Convênio 829344 com MUNICIPIO DE PARANA · publicado em 21/06/2016 · R$ 285 mil
Drenagem e Pavimentacao das Ruas: Rua Francisco Alexandre Sobreira Pinto, Continuacao da rua Adalea Sobreira Pinto,Continuacao da rua Raimundo Arleudo de Morais,Continuacao da rua Mouzinho Fernandes, Continuacao da rua Maura Germano e Travessas Maura Germano e Continuacao da travessa Maria Mafaldo de Oliveira Sales no Municipio de Major Sales/RN.
Convênio 829668 com MUNICIPIO DE MAJOR SALES · publicado em 01/07/2016 · R$ 285 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/RN.
Convênio 837777 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · publicado em 07/12/2016 · R$ 380 mil
PAVIMENTACAO COM DRENAGEM SUPERFICIAL DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE/RN.
Convênio 837767 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE · publicado em 16/01/2017 · R$ 284 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 32,6 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA NOVACNPJ 08357626000161 · ÁGUA NOVA (RN) | 06/2018 a 04/2022 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ 08109126000100 · CURRAIS NOVOS (RN) | 03/2019 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MAJOR SALESCNPJ 01612383000111 · MAJOR SALES (RN) | 10/2017 a 05/2019 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ 08365900000144 · MONTE ALEGRE (RN) | 08/2017 a 06/2018 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE PARANACNPJ 08148454000116 · PARANÁ (RN) | 07/2017 a 09/2018 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTECNPJ 08154015000116 · SÃO FRANCISCO DO OESTE (RN) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 284 mil |