Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- José Maranhão · Senador(a) (PB)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620280005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 32,9 mil
- Pago
- R$ 1,2 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 32,9 mil
- Pago
- R$ 1,2 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.164.943 (já incluídos no pago).
Convênios
Elaboracao de Projeto Executivo e Execucao de Obra Integrada de Reabilitacao Urbana na Praia do Poco em Cabedelo - PB
Convênio 829257 com MUNICIPIO DE CABEDELO · publicado em 06/06/2016 · R$ 824 mil
Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Logradouro - PB
Convênio 828590 com MUNICIPIO DE LOGRADOURO · publicado em 22/06/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao e drenagem de diversas Ruas no Municipio de Cabedelo - PB
Convênio 834505 com MUNICIPIO DE CABEDELO · publicado em 29/08/2016 · R$ 357 mil
Pavimentacao de vias no municipio de Sape.
Convênio 834821 com MUNICIPIO DE SAPE · publicado em 29/08/2016 · R$ 475 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 32,9 mil |
| MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ 09012493000154 · CABEDELO (PB) | 11/2018 a 12/2022 | R$ 690 mil |
| MUNICIPIO DE LOGRADOUROCNPJ 01612986000113 · LOGRADOURO (PB) | 06/2018 a 12/2019 | R$ 443 mil |
| MUNICIPIO DE SAPECNPJ 08917080000156 · SAPÉ (PB) | 12/2018 a 06/2020 | R$ 180 mil |