Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Tasso Jereissati · Senador(a) (CE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620250005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,35 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,19 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 2,35 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,19 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.192.440 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 17,5 mil |
| GEOHIDRO - GEOLOGIA, HIDROGEOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ 72517840000137 · EUSÉBIO (CE) | 09/2017 a 02/2019 | R$ 2,13 milhões |
| MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ 07528292000189 · BEBERIBE (CE) | 11/2017 a 02/2019 | R$ 5,7 mil |
| MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ 07963515000136 · BOA VIAGEM (CE) | 11/2017 | R$ 600,30 |
| MUNICIPIO DE CANINDECNPJ 07963259000187 · CANINDÉ (CE) | 11/2017 a 12/2017 | R$ 1,6 mil |
| MUNICIPIO DE CAPISTRANOCNPJ 07063589000116 · CAPISTRANO (CE) | 10/2017 a 12/2017 | R$ 1 mil |
| MUNICIPIO DE CARIDADECNPJ 07707094000182 · CARIDADE (CE) | 11/2017 a 07/2018 | R$ 2 mil |
| MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ 35049097000101 · CATUNDA (CE) | 11/2017 a 07/2018 | R$ 851,07 |
| MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ 23555279000175 · CHOROZINHO (CE) | 10/2017 a 12/2017 | R$ 2 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARIBARACNPJ 07442981000176 · JAGUARIBARA (CE) | 09/2017 a 07/2018 | R$ 4,7 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARIBECNPJ 07443708000166 · JAGUARIBE (CE) | 09/2017 a 07/2018 | R$ 5,8 mil |
| MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ 07736390000101 · MOMBAÇA (CE) | 03/2018 a 02/2019 | R$ 4,3 mil |
| MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ 07782840000100 · MORADA NOVA (CE) | 10/2017 a 02/2019 | R$ 4,1 mil |
| MUNICIPIO DE PARAIPABACNPJ 10380608000142 · PARAIPABA (CE) | 03/2018 | R$ 413,54 |
| MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ 07728421000182 · SENADOR POMPEU (CE) | 07/2018 a 02/2019 | R$ 4,9 mil |
| MUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ 07705817000104 · TAMBORIL (CE) | 11/2017 | R$ 682,97 |
| MUNICIPIO DE TAUACNPJ 07849532000147 · TAUÁ (CE) | 11/2017 | R$ 1,7 mil |