Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Paim · Senador(a) (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620230001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 49,8 mil
- Pago
- R$ 3,24 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 49,8 mil
- Pago
- R$ 3,24 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.193.950 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Ruas na Zona Urbana do Municipio de Jaguari/RS
Convênio 828917 com MUNICIPIO DE JAGUARI · publicado em 24/05/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Via Urbana, em Santa Cruz do Sul/RS
Convênio 830526 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL · publicado em 25/05/2016 · R$ 246 mil
CAPEAMENTO ASFATICO DA RUA MATHIAS KIRSTEN FILHO
Convênio 828835 com MUNICIPIO DE MARATA · publicado em 06/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em via urbana do distrito de Forqueta, municipio de Arroio do Meio (RS).
Convênio 829466 com MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO · publicado em 06/06/2016 · R$ 244 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DA CIDADE
Convênio 828809 com MUNICIPIO DE CIRIACO · publicado em 08/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de trechos de via urbana no municipio de Flores da Cunha/RS.
Convênio 828909 com MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · publicado em 08/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM RUAS DA CIDADE DE PONTAO
Convênio 828692 com MUNICIPIO DE PONTAO · publicado em 21/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao da Rua Domingos Dutra Farias.
Convênio 830573 com MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · publicado em 28/06/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas, Centro, Arvorezinha - RS.
Convênio 829438 com MUNICIPIO DE ARVOREZINHA · publicado em 08/08/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA/RS.
Convênio 834490 com MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA · publicado em 05/10/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 834536 com MUNICIPIO DE MORRO REUTER · publicado em 05/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas no perimetro urbano do Municipio de Aurea/RS.
Convênio 830703 com MUNICIPIO DE AUREA · publicado em 18/11/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas.
Convênio 829585 com MUNICIPIO DE BUTIA · publicado em 12/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 49,8 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIOCNPJ 87297271000139 · ARROIO DO MEIO (RS) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ARVOREZINHACNPJ 87612750000100 · ARVOREZINHA (RS) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE AUREACNPJ 92453802000175 · ÁUREA (RS) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BUTIACNPJ 88117718000103 · BUTIÁ (RS) | 03/2019 a 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SULCNPJ 88142302000145 · CAÇAPAVA DO SUL (RS) | 04/2018 a 10/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CIRIACOCNPJ 88202437000159 · CIRÍACO (RS) | 10/2017 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVACNPJ 01607509000160 · FAZENDA VILANOVA (RS) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHACNPJ 87843819000107 · FLORES DA CUNHA (RS) | 06/2018 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARICNPJ 87572046000163 · JAGUARI (RS) | 10/2017 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARATACNPJ 93235943000184 · MARATÁ (RS) | 08/2017 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ 94707627000120 · MORRO REUTER (RS) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PONTAOCNPJ 92451152000129 · PONTÃO (RS) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SULCNPJ 95440517000108 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |