Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- Aelton Freitas · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620180011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,6 milhões
- Liquidado
- R$ 1,76 milhão
- Pago
- R$ 3,36 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,6 milhões
- Liquidado
- R$ 1,76 milhão
- Pago
- R$ 3,36 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.592.445 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 04/2018 | R$ 160 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10428106000144 · FRUTAL (MG) | 12/2016 | R$ 236 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10481002000101 · FRONTEIRA (MG) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11182803000120 · CONQUISTA (MG) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11275904000146 · SÃO JOSÉ DA BARRA (MG) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11277550000179 · CAMPO FLORIDO (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11454019000124 · CACHOEIRA DOURADA (MG) | 12/2016 | R$ 329 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12825231000113 · SERRANOS (MG) | 06/2017 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13759512000188 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 12/2016 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 17490085000136 · MONTE CARMELO (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19111832000103 · GUAXUPÉ (MG) | 06/2017 | R$ 402 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19174262000109 · JACUÍ (MG) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19250765000108 · ARAGUARI (MG) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19315093000171 · CARNEIRINHO (MG) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12426141000150 · PERDIZES (MG) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COROMANDELCNPJ 12157307000180 · COROMANDEL (MG) | 05/2017 | R$ 92,4 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJUBACNPJ 11433888000172 · ITAJUBÁ (MG) | 05/2017 | R$ 138 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPAGIPECNPJ 10412213000184 · ITAPAGIPE (MG) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITURAMA - MG - FMSICNPJ 11290560000144 · ITURAMA (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGAMARCNPJ 13199207000189 · LAGAMAR (MG) | 05/2017 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PONTECNPJ 12702343000187 · NOVA PONTE (MG) | 12/2016 | R$ 99,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANURACNPJ 11642955000169 · PLANURA (MG) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES PONTASCNPJ 11132325000144 · TRÊS PONTAS (MG) | 12/2016 | R$ 99,9 mil |