Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Aelton Freitas · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620180007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 371 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 367 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 371 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 367 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 367.464 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDACNPJ 03290250000100 · BARUERI (SP) | 05/2017 | R$ 103 mil |
| ALINE ARANTES PEREIRA VILELACNPJ 10843769000125 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 06/2017 | R$ 535,53 |
| ARENNA INFORMATICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 07528036000191 · ITAÚNA (MG) | 06/2017 | R$ 46,1 mil |
| CASPLASTE MOVEIS E EXAUSTAO EIRELICNPJ 19205754000106 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 07/2017 | R$ 3,6 mil |
| CATEL COMERCIAL LTDACNPJ 09044145000169 · PIRACICABA (SP) | 07/2017 | R$ 9,8 mil |
| CMK AUTOMACAO COMERCIAL LTDACNPJ 22416068000199 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 142,67 |
| COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10378106000187 · CURITIBA (PR) | 06/2017 | R$ 13,1 mil |
| DISTREQUI DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 12957821000108 · CURITIBA (PR) | 06/2017 | R$ 782,92 |
| FORTINOX - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 03820314000129 · PIRACICABA (SP) | 05/2017 | R$ 6,2 mil |
| H L P COMERCIO ELETRO FONIA LTDACNPJ 16866828000167 · NILÓPOLIS (RJ) | 06/2017 | R$ 560,00 |
| INFANTARIA COMERCIAL LTDACNPJ 20795155000179 · BLUMENAU (SC) | 06/2017 | R$ 386,10 |
| INOVART - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 12308936000163 · CURITIBA (PR) | 05/2017 | R$ 380,11 |
| LABMACHINE EQUIPAMENTOS PRODUTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 06925910000161 · CURITIBA (PR) | 05/2017 | R$ 498,00 |
| LOGGERAIS, INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 09368381000130 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 | R$ 8,3 mil |
| MECA OFFICE MOBILIARIO LTDACNPJ 06273476000182 · UBERLÂNDIA (MG) | 06/2017 | R$ 1,2 mil |
| ONDA PRO IMPORTADORA DE MULTI VARIEDADES E SUPRIMENTOS LTDA.CNPJ 80574965000127 · CURITIBA (PR) | 05/2017 | R$ 43,3 mil |
| ONIX LAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 10698323000154 · CURITIBA (PR) | 05/2017 a 08/2017 | R$ 8,3 mil |
| OWL PRODUCOES E EVENTOS COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 18599915000120 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 4,4 mil |
| SANTA HELENA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 04160295000114 · BOM DESPACHO (MG) | 06/2017 | R$ 2,7 mil |
| SANTOS E MORETO TRANSPORTES LTDACNPJ 19961748000189 · PINHAIS (PR) | 05/2017 | R$ 3 mil |
| SCORPION INFORMATICA LTDACNPJ 04567265000127 · CURITIBA (PR) | 06/2017 | R$ 1,3 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 06/2017 | R$ 31,4 mil |
| SUPREMA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDACNPJ 23159220000168 · FORMOSA (GO) | 03/2017 | R$ 17,7 mil |
| TEKLABOR COMERCIO DE INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDACNPJ 11098524000183 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2017 | R$ 750,00 |
| THERMODIN INSTRUMENTOS DE MEDICAO EIRELICNPJ 24090270000107 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 552,29 |
| TRAMA2 COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 08482425000196 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 1,2 mil |
| TUDAO TECH LTDACNPJ 11389858000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2017 | R$ 38,2 mil |
| VIDROLEX COMERCIAL RIO PRETO - EIRELICNPJ 19620377000171 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 08/2017 a 11/2017 | R$ 19,9 mil |