Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Aelton Freitas · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620180004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 21,4 mil
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 21,4 mil
- Pago
- R$ 300 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 278.594 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Abel Luiz de Sena NetoPessoa física · CPF ***.505.246-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 | R$ 168,90 |
| AGUACENTER POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ 01785629000157 · MONTES CLAROS (MG) | 08/2019 a 11/2020 | R$ 33,6 mil |
| Alex Pinto de CarvalhoPessoa física · CPF ***.191.786-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 253,14 |
| Antonio Aldir Nunes MarinsPessoa física · CPF ***.118.006-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 935,07 |
| Aroldo Mendes VieiraPessoa física · CPF ***.203.166-** · MIRABELA (MG) | 10/2016 | R$ 860,85 |
| Caetano Soares RibeiroPessoa física · CPF ***.805.776-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 47,19 |
| Eustaquio Marques de OliveiraPessoa física · CPF ***.516.506-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 455,71 |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000539 · SERRA (ES) | 07/2017 | R$ 2,2 mil |
| Grasielle David Luiz BorgesPessoa física · CPF ***.335.726-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 47,19 |
| Ivan IbrahimPessoa física · CPF ***.486.066-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 911,42 |
| Jairo Gladston de Araujo SantosPessoa física · CPF ***.630.106-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 2,6 mil |
| Joao dos Santos OliveiraPessoa física · CPF ***.744.086-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 3,7 mil |
| Joao Jaques Ramos MadureiraPessoa física · CPF ***.781.241-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 87,30 |
| Jose Carlos Rabelo RuasPessoa física · CPF ***.463.356-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 614,78 |
| Luciano Caldeira JunqueiraPessoa física · CPF ***.359.396-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 a 12/2016 | R$ 1,2 mil |
| Ludmila Alves LimaPessoa física · CPF ***.952.606-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 47,19 |
| Marcio Junio do NascimentoPessoa física · CPF ***.605.026-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 47,19 |
| Maria Geralda BeneditoPessoa física · CPF ***.912.836-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 1,6 mil |
| Osmar Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.044.596-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 658,28 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 32,2 mil |
| Sebastiao Dair Cardoso de MouraPessoa física · CPF ***.192.506-** · JAÍBA (MG) | 10/2016 | R$ 412,21 |
| Vivaldo Nogueira da SilveiraPessoa física · CPF ***.275.406-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 658,28 |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 05/2017 | R$ 217 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.