Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Aelton Freitas · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620180003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,39 milhões
- Liquidado
- R$ 38,8 mil
- Pago
- R$ 2,39 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,39 milhões
- Liquidado
- R$ 38,8 mil
- Pago
- R$ 2,39 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.347.014 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias urbanas nos Bairros Capinzal e Campos, no municipio de Carmo de Minas
Convênio 829967 com MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS · publicado em 25/08/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA.
Convênio 828649 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO · publicado em 27/09/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO, PASSEIO PUBLICO, MEIO FIO COM SARJETA, SINALIZACAO HORIZONTAL E VERTICAL, EM DIVERSOS LOGRADOUROS PUBLICOS, NA CIDADE DE CARNEIRINHO-MG.
Convênio 829804 com MUNICIPIO DE CARNEIRINHO · publicado em 10/10/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao asfaltica em vias publicas urbanas no Municipio de Conceicao das Alagoas/MG.
Convênio 828625 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS · publicado em 23/11/2016 · R$ 331 mil
Recapeamento Asfaltico em CBUQ de Ruas e Avenidas da cidade Sao Francisco de Sales/MG conforme projetos de engenharia.
Convênio 830610 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES · publicado em 08/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de vias urbanas no municipio de Itamogi
Convênio 829207 com MUNICIPIO DE ITAMOGI · publicado em 14/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Itanhandu
Convênio 828566 com MUNICIPIO DE ITANHANDU · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em Vias Publicas
Convênio 830422 com MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS · publicado em 03/01/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfatica
Convênio 837994 com MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES · publicado em 03/01/2017 · R$ 577 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 38,8 mil |
| MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOSCNPJ 18593111000114 · ABADIA DOS DOURADOS (MG) | 06/2018 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DE MINASCNPJ 18188243000160 · CARMO DE MINAS (MG) | 10/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CARNEIRINHOCNPJ 26042515000148 · CARNEIRINHO (MG) | 10/2017 a 05/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMESCNPJ 18449173000157 · COMENDADOR GOMES (MG) | 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ 18428854000139 · CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS (MG) | 04/2018 a 06/2018 | R$ 331 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ 18241380000111 · ITAMOGI (MG) | 11/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHANDUCNPJ 18186718000180 · ITANHANDU (MG) | 04/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALESCNPJ 18457283000160 · SÃO FRANCISCO DE SALES (MG) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAOCNPJ 18666172000164 · SÃO PEDRO DA UNIÃO (MG) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |