Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Aelton Freitas · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620180001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,55 milhão
- Liquidado
- R$ 439 mil
- Pago
- R$ 1,27 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,55 milhão
- Liquidado
- R$ 439 mil
- Pago
- R$ 1,27 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 828.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 833544 com MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE · publicado em 22/07/2016 · R$ 146 mil
Execucao de Infraestrutura no Parque de Exposicoes de Sao Tomas de Aquino.
Convênio 833548 com MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO · publicado em 25/07/2016 · R$ 293 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833657 com MUNICIPIO DE ITAPAGIPE · publicado em 25/07/2016 · R$ 146 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 833630 com MUNICIPIO DE ITURAMA · publicado em 01/11/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o municipio de Manga/MG.
Convênio 833291 com MUNICIPIO DE MANGA · publicado em 14/12/2016 · R$ 146 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E/OU IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA APOIO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR RURAL DO MUNICIPIO DE UNIAO DE MINAS/MG.
Convênio 835634 com MUNICIPIO DE UNIAO DE MINAS · publicado em 11/01/2017 · R$ 146 mil
Execucao de terraplanagem, revestimento primario para elevacao de greide em trechos das estradas vicinais do Distrito de Jardinesia, Patrimonio do Rio do Peixe e Monjolinho no Municipio de Prata-MG.
Convênio 841349 com MUNICIPIO DE PRATA · publicado em 12/01/2017 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ 21226840000147 · ITAPAGIPE (MG) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ 18457242000174 · ITURAMA (MG) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTECNPJ 26042556000134 · LIMEIRA DO OESTE (MG) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE MANGACNPJ 18270447000146 · MANGA (MG) | 03/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE PRATACNPJ 18260505000150 · PRATA (MG) | 07/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINOCNPJ 18241364000129 · SÃO TOMÁS DE AQUINO (MG) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAO DE MINASCNPJ 01051819000140 · UNIÃO DE MINAS (MG) | 06/2017 | R$ 146 mil |