Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Marcelo Crivella · Senador(a) (RJ)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201620100001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,03 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,03 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.996.045 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 06/2017 | R$ 1 mil |
| CONKAST EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ 06127890000183 · PINHAIS (PR) | 07/2017 | R$ 54,1 mil |
| CRITICALMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 73588915000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2017 | R$ 2,3 mil |
| DIMARCA AMBIENTAL - COMERCIO DE PRODUTO AMBIENTAL LTDACNPJ 09364392000142 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 18 mil |
| ELROI TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDACNPJ 10335819000163 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2017 | R$ 4,9 mil |
| ELTON TOMAS DOS SANTOSCNPJ 05689080000158 · DOURADOS (MS) | 06/2017 | R$ 1,4 mil |
| FRADEL-MED INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDACNPJ 02916028000107 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 1,8 mil |
| H STRATTNER E CIA LTDACNPJ 33250713000243 · PALHOÇA (SC) | 10/2017 | R$ 620 mil |
| L.D.M. EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 00538079000109 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 21 mil |
| LANCO LTDACNPJ 00595037000100 · BOITUVA (SP) | 06/2017 | R$ 45,6 mil |
| LIFE-MEDICAL COMERCIAL LTDACNPJ 04604763000100 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 a 07/2017 | R$ 14,7 mil |
| LIVRE INOVACOES LTDACNPJ 23082909000131 · GOIÂNIA (GO) | 10/2017 | R$ 26,1 mil |
| LUCA CIENTIFICA EIRELICNPJ 10663308000170 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 09/2017 | R$ 6,6 mil |
| MACOM INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIA LTDACNPJ 59650556000176 · GUARULHOS (SP) | 05/2017 | R$ 32 mil |
| MCIENTIFICA LTDACNPJ 05230436000190 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 06/2017 | R$ 6,9 mil |
| PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ 58295213001816 · VARGINHA (MG) | 03/2018 | R$ 2,69 milhões |
| PPS PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 21262327000101 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 09/2017 | R$ 1 mil |
| RC MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 02377937000106 · CAPIVARI (SP) | 06/2017 | R$ 56 mil |
| SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.CNPJ 01449930000602 · JOINVILLE (SC) | 04/2017 | R$ 296 mil |
| SIMONE SOUSA FRANCOCNPJ 18843032000114 · PIRANGA (MG) | 04/2017 | R$ 4,2 mil |
| SOMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 06013305000114 · SANTOS (SP) | 04/2017 | R$ 1,1 mil |
| TDF COMERCIO DE MATERIAIS LTDACNPJ 19055497000173 · CHAPECÓ (SC) | 04/2017 | R$ 25,8 mil |
| TEKLABOR COMERCIO DE INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDACNPJ 11098524000183 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2017 | R$ 1,3 mil |
| VITASON'S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDACNPJ 92981752000107 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2017 | R$ 61,7 mil |